Você já ouviu falar que "seu direito termina quando começa o do outro"? A premissa da chamada responsabilidade civil parte um pouco deste princípio, pois é considerada a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Isto é; determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.

Neste sentido, a Comissão de Responsabilidade Civil da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) criou uma cartilha para educar a população, além de aproximar os advogados e os magistrados da comunidade.

Cartilha é importante de instrumento que ensina sobre responsabiidades - DivulgaçãoCartilha é importante de instrumento que ensina sobre responsabiidades - Divulgação

Ajudar pessoas

De acordo com a advogada Karenina Carvalho Tito, presidente desta comissão, é preciso elucidar a população sobre temas relevantes. 

"A cartilha tem como objetivo ajudar as pessoas que passam por estas situações. Com ela, as pessoas poderão saber o que fazer e como agir diante de um problema do dia a dia que lhes cause algum tipo de dano ou evitar situações que possam causar danos a um terceiro", explica.

Todos os dias, pelas mais variadas razões, algumas pessoas acabam causando danos a outras. "Basta nos lembrarmos, por exemplo, de um acidente de trânsito, que pode envolver estragos nos veículos, lesões físicas nos envolvidos ou até mesmo mortes. Ou poderíamos pensar, ainda, no caso daquele passageiro que viajou, mas quando chegou a seu destino percebeu que sua bagagem havia sido extraviada", aponta.

Cartilha segundo Karenina traz informações importantes - DivulgaçãoCartilha segundo Karenina traz informações importantes - Divulgação

Prevenir situações

Há várias situações em razão das quais as pessoas podem sofrer algum tipo de dano. "Obviamente o melhor caminho é tentar resolver as coisas amigavelmente ou prevenir tais situações. Contudo, isto nem sempre é possível. E é a 'ação de indenização' o mecanismo que as pessoas que sofreram danos podem utilizar para buscar uma reparação", orienta Karenina.

É por meio desta ação que a vítima poderá acionar o Poder Judiciário para buscar do causador do dano um valor em dinheiro, a chamada indenização, pela lesão sofrida.

"Para isso, reunimos na cartilha algumas informações essenciais com relação aos principais tipos de indenização que atualmente têm sido discutidas na Justiça", revela.

O objetivo da publicação é servir como um guia geral e simplificado. No entanto, a figura do advogado permanece como um "norte" para casos onde a justiça precisa ser acionada. 

"É fundamental procurar um advogado de sua confiança para esclarecer seus direitos num determinado caso e defender você em eventual ação de indenização, seja você a vítima, ou o causador do dano", recomenda.

É preciso cuidado também com a internet - reproduçãoÉ preciso cuidado também com a internet - reprodução

Internet não é território sem lei

Considerando o uso regular das redes sociais, sites e e-mails, as ofensas por meio eletrônico têm se tornado cada vez mais comuns.

 "A exposição indesejada pode ser muito grave, dada a enorme dificuldade de controlar a divulgação da publicação. A internet não é um território sem lei e as mesmas, regras que valem para a configuração do dano moral 'offline' também se aplicam no ambiente digital", explica Karenina.

A ïnternet tem o poder de viralizar e expor com maior rapidez informações de cunho pejorativo. "Por isso, é preciso ter muita cautela na hora de se expressar publicamente, para evitar que isso abale a dignidade ou mesmo a honra de terceiros. Se de alguma forma alguém lhe ofender ou divulgar qualquer informação ou imagem sua que venha a lesar o seu nome, honra ou imagem, você poderá buscar na justiça uma indenização por danos morais e ou materiais. E, além de uma indenização, é possível pedir também a remoção do conteúdo ofensivo da internet", acrescenta advogada.

Na prática, projeto de inclusão digital

Um projeto de integração tecnológica para idosos da comunidade de Santo Elias, em Demerval Lobão, é a verdadeira orientação sobre responsabilidade civil na prática.

Ação ajuda idodos a lidar com desafios da internet - DivulgaçãoAção ajuda idodos a lidar com desafios da internet - Divulgação

Projeto

Incluído no Edital Pibex Empreender e Humanizar 2021, o projeto é coordenado por Louise Tatiana Mendes Rodrigues. Com aulas desenvolvidas com o objetivo de aplicar técnicas de ensino remoto e presencial aos idosos no processo de inclusão digital, o projeto busca facilitar o aprendizado da utilização da internet e redes sociais.

Louise explica que os idosos necessitam de orientações adequadas.

 "Eu gosto de trabalhar com idosos porque acredito que é um pessoal mais vulnerável. Então fiz o projeto voltado para Demerval Lobão para que eles utilizassem a tecnologia de forma adequada. Para eles tomarem cuidado com empréstimos consignados, que muitas vezes são causados pelas famílias. Também ensinei sobre não dar informações pelo telefone, que podem gerar golpes", revela.

Idosos ficaram felizes com ação - DivulgaçãoIdosos ficaram felizes com ação - Divulgação

Maiores vítimas

Os idosos são as maiores vítimas de golpes porque são mais vulneráveis. "Eles dependem psicologicamente e fisicamente de terceiros. A própria mobilidade e assinatura de documentos, por exemplo. Por isso a importância de manter a independência do idoso, daí a importância da atividade física e intelectual. É preciso fugir da demência senil", finaliza.