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Evaldo, Teresa e Neiva querem retirada de ação do Governo no STF

Por Sávia Barreto


Apesar das explicações do Governo em audiência pública nesta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Piauí, os deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Teresa Britto (PV) e Gustavo Neiva  (PSB) apresentaram requerimento para que o governador Wellington Dias retire o pedido de cautelar na Ação de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) nº 573/ PI que tramita no Supremo Tribunal Federal que discute a previdência dos servidores estaduais. 

O secretário estadual de Administração, Ricardo Pontes, explicou ao blog Primeira Mão qual é a intenção do Estado: “Estamos buscando uma segurança jurídica. Em relação aos servidores não concursados desse período de antes da Constituição Federal, eles são celetistas ou estatutários? Se são celetistas vamos encaminha-los para o regime geral de Previdência, o INSS, ou eles vão se aposentar pelo regime próprio do Estado? E os que já se aposentaram e são daquele período, o que fazer?”, ponderou.

Se encaixam nesse questionamento 26 mil servidores já aposentados, 10 mil servidores ativos e centenas pleiteando a aposentadoria. “Não há consenso jurídico nessa matéria, daí a necessidade de recorrer à Suprema Corte para termos um entendimento definitivo”, completou Pontes.

Já o deputado Evaldo Gomes disse que o ideal é que o Governo repense a decisão e retire a ação. “A gente pede ao governador, que é um homem de diálogo, que ele possa reavaliar esse ponto de vista, porque sabemos que 1.500 servidores estão entrando na Justiça querendo o FGTS. Cabe uma negociação, é melhor do que tomar uma decisão desastrosa dessas”, falou Evaldo.


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