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PMT x Governo: duelo agora é sobre ICMS da energia; entenda

PMT x Governo: duelo agora é sobre ICMS da energia; entenda
Firmino e W.Dias: novo impasse sobre impostos | (Imagem: Divulgação)

Por Sávia Barreto

Depois do impasse sobre a posse do estacionamento do estádio Verdão, em Teresina, Governo do Estado e Prefeitura da capital estão em disputa por uma nova questão de fundo financeiro. A decisão do Estado de antecipar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo a energia elétrica está sendo estudada pela secretaria municipal de Finanças. 

Mesmo que publicamente evite se falar sobre ação judicial, nos bastidores a ordem é que a PMT não deixe passar nada caso esteja realmente perdendo receita por conta das ações da secretaria estadual de Fazenda.

O blog Primeira Mão procurou tanto o Governo quanto a PMT e divulga as versões dos dois órgãos:

"A Secretaria Estadual da Fazenda esclarece que a lei que dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS sobre energia elétrica foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sendo regulamentada por meio do decreto n. 18.196/19, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 08 de abril.  Além disso, essa lei também foi validada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Convênio ICMS 16/2019, de 13 de março de 2019", disse a Sefaz por meio de sua assessoria de imprensa.

Já a Prefeitura informou que "a Secretaria de Finanças ainda está fazendo um estudo para saber se essa antecipação, de alguma forma, afeta o município". 


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