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Projeto de Marcos Aurélio que muda Código Penal é aprovado na Câmara

Por Sávia Barreto

A Câmara Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (05) o Projeto de Lei 2068/20 de autoria do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) que trata da ampliação das hipóteses de estelionato marjorado no código penal. O PL trata do aumento em até um terço da pena para quem pratica estelionato eletrônico, estelionato cometido por quem está no sistema prisional e estelionato por quem se passa por servidor público ou autoridade pública dos entes da federação. O projeto gerou manifestações contrárias de alguns partidos que tentaram retirá-lo da pauta de votação, mas foi aprovado e agora segue para apreciação no Senado.

Mil elogios

“A aprovação desse projeto é uma grande vitória. Milhares de brasileiros já foram atingidos por crimes praticados durante a pandemia, são aplicativos e sites falsos, além de ligações e mensagens telefônicas utilizados para enganar e roubar dinheiro das pessoas, principalmente as mais humildes,” destacou Marco Aurélio, que foi elogiado pelo relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eli Borges (SDD-TO) e pelo líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi. “Um deputado jovem, mas que é um advogado brilhante, grande jurista, que trouxe este tema para a Câmara dos Deputados,” afirmou Rossi.


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