Advogada fala sobre revisão de pensão alimentícia no Revista

Revista Meio Norte entrevista advogada sobre revisão de pensão alimentícia

No quadro “Café com lei”, do programa Revista Meio Norte, desta quinta-feira (12), a advogada Adriana Carvalho, esclareceu alguns pontos sobre a revisão de pensão alimentícia.

É possível solicitar que o valor da pensão alimentícia seja revisto – tanto por quem paga quanto por quem recebe. O pedido de revisão do valor da pensão alimentícia é exclusivamente feito por meio de um processo judicial. Este trâmite na justiça pode ser para que o valor da pensão alimentícia seja maior ou menor. A terceira opção é quando alguma das partes quer a revogação da obrigação alimentar.

Assista!


Advogada Adriana Carvalho fala sobre revisão de pensão alimentícia (Crédito: Waldelúcio Barbosa)
Advogada Adriana Carvalho fala sobre revisão de pensão alimentícia (Crédito: Waldelúcio Barbosa)

A advogada explicou que para alguém pedir a revisão nos valores, deve provar que o devedor teve um aumento salarial, por exemplo. No caso de ser averiguada uma diminuição dos rendimentos de quem paga ou a impossibilidade total deste de contribuir, o pedido de revisão do valor da pensão alimentícia também pode ser cogitado.

Somente por decisão de um juiz é possível rever o valor da pensão alimentícia. Portanto, o pedido ao juiz tem que ser feito via processo na justiça, elaborado por um advogado ou defensor público. A solicitação é feita pelo credor (ou por seu representante legal, quando incapaz) ou pelo devedor de alimentos.

O ideal é que as partes consigam chegar a acordos e apenas informem a justiça sobre o que combinaram sobre a redução/aumento/revogação do valor da pensão alimentícia. Quando existe um litígio e as partes não se dão bem, obter um acordo acaba sendo bem mais complicado. E aí, muitas vezes, o processo judicial leva anos até que o juiz despache uma sentença. O Ministério Público acompanha todos os documentos anexados aos autos durante o processo judicial.

Advogada Adriana Carvalho fala sobre revisão de pensão alimentícia (Crédito: Waldelúcio Barbosa)
Advogada Adriana Carvalho fala sobre revisão de pensão alimentícia (Crédito: Waldelúcio Barbosa)






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