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Juíza sentencia e manda prender soldado envolvido em assaltos

A sentença foi dada no último dia 28.

A juíza titular da 9ª Vara Criminal de Teresina (Auditoria Militar), Valdênia Marques Moura de Sá, em sentença datada do último dia 28 e publicada na edição de hoje do Diário da Justiça, determina:

“COM FULCRO NO ART. 157, § 2º, I, DO CP, CONDENAR BRUNO LUAN DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI, NO DIA 04/11/1994, FILHO DE MARIA VERA LÚCIA DA SILVA, ÀS PENAS DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.

O Sentenciado foi preso em flagrante no dia 06/05/2016 (fls. 07), tendo recebido Alvará de Soltura no dia 07/05/2016 (fls. 50/52). Ocorre que o mesmo voltou a delinquir sendo expedido novo Mandado de Prisão dia 13/06/2018 (fls. 87/91), permanecendo nessa situação até hoje, razão pela qual NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a confissão do crime, sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto e por persistirem as razões jurídicas que levaram a decretação da preventiva do mesmo, em especial, para resguardar a ordem pública.

Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. DETERMINANDO PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE BRUNO LUAN DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao juízo da Vara de Execução de Teresina, para processar e julgar o feito, comunicando-se a DUAP-PI para fins de enquadrar o sentenciado no regime ao qual ele foi condenado.”

Juíza Valdênia Marques (Crédito: Reprodução)
Juíza Valdênia Marques (Crédito: Reprodução)



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