O presidente Lula se reunirá na próxima semana com o presidente da Câmara e o presidente do Senado para discutir a crise com o Congresso.
A articulação política está sob pressão, com dificuldades na interlocução com o Parlamento enfrentadas pelo ministro Alexandre Padilha
De acordo com o PGR, 17 artigos da nova lei devem ser considerados inconstitucionais
O veto parcial de Lula atingiu um ponto crucial do texto, proibindo que presos em saídas temporárias visitem suas famílias
A revogação desse trecho da medida provisória agora busca estabelecer um entendimento com o Congresso.
O corte foi justificado pelo Executivo como uma necessidade de ajustes no Orçamento deste ano, devido à inflação mais baixa
Cláudio Castro pediu que o ex-presidente conversasse com o relator da investigação, ministro André Mendonça
Apesar de ainda planejar persistir nas negociações com o Parlamento, o Planalto preparou uma estratégia alternativa para recorrer ao STF
Algumas horas antes de Haddad se reunir com jornalistas, a Petrobras já havia comunicado uma redução de R$ 0,30 no preço por litro do diesel
O impacto financeiro para o governo na desoneração da folha de pagamento é estimado em R$ 18 bilhões
O ministro ressaltou a necessidade de equacionar os incentivos fiscais acumulados ao longo de aproximadamente uma década, sem gerar distorções
Fernando Haddad aconselhou o presidente a vetar a proposta como forma de não abrir mão da arrecadação federal
Os prazos relacionados a essa exigência foram revistos e, devido à pandemia de covid-19, o exame chegou a ser temporariamente suspenso
Um dos trechos vetados pelo presidente da República impedia governo de retirar despesas dos limites da nova âncora fiscal.
Embora o Senado tenha removido esse dispositivo, o texto retornou à Câmara, que reintroduziu esse ponto controverso.
Senadores avaliam que há urgência em derrubar os vetos após os atos golpistas de 08 de janeiro.
Congresso vai apreciar ainda o reajuste de servidor e crédito para Bolsa Família
Ele também aumentou o valor disponível para reembolso com combustível e aumentou a quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar
As três decisões do ministro Gilmar Mendes permitem que os estados compensem as perdas de arrecadação a partir deste mês.
Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação.
Todo o anexo de metas e uma série de políticas públicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retiradas do texto
Medida facilita compensação financeira da União a estados pela perda de arrecadação com ICMS de combustíveis
o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos) em sessão conjunta.
Prazos começarão a contar a partir de 1º de janeiro de 2022.