Os magistrados solicitaram ao presidente maior empenho do governo na defesa da democracia e do próprio STF
Tema volta à pauta nesta quarta-feira (13), uma semana após a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que o foro especial causa 'perplexidade'
A novidade do governo federal é o quarto anteprojeto, dedicado ao "processo administrativo fiscal" do IBS e da CBS
O fim da reeleição é uma das propostas do novo Código Eleitoral
Outro tema que ganhará destaque é o projeto de lei que acaba com a "saidinha" temporária de presos, que será votado no plenário do Senado na terça-feira
Ela critica a PEC em discussão no Congresso, considerando-a prejudicial e enfatizando que não é necessária uma reforma constitucional para efetuar uma transformação verdadeira
O ministro detalhou que esse montante inclui uma PEC de R$ 16 bilhões, a renúncia da folha de R$ 12 bilhões e um benefício municipal de R$ 4 bilhões.
O vice-presidente destacou o "descaso" e a "irresponsabilidade" do governo anterior no cumprimento dessas obrigações
Presidente Lula entende que taxar renda torna sistema mais justo com os pobres
Pacheco diz que cabe ao Legislativo a regulação de políticas antidrogas e sobre aborto.
A emenda proíbe a destinação "direta ou indireta" de recursos da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas alinhados às bandeiras conservadoras
Projeto está em análise no Congresso Nacional desde o início do ano e é prioridade para o governo federal
Apesas das federações PT-PV-PCdoB e Psol e o Rede Sustentabilidade votarem contra, o texto foi aprovado e agora retorna ao Senado
Para os magistrados, limitar o poder dos ministros de conceder liminares é "proibir o acesso à Justiça" e, portanto, uma "inconstitucionalidade flagrante"
Estão sendo negociados ajustes na legislação para evitar o uso abusivo dessa dedução, visando a redução de impostos pelas empresas
PEC foi aprovada no Senado e agora segue para Câmara.
A proposta é do deputado estadual Henrique Pires (MDB)
A medida de Lula, que busca unificar e simplificar impostos sobre o consumo, recebeu críticas contundentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Os senadores aprovaram a Pec em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários
Presidente da Câmara disse que ainda não conversou com o senador Rodrigo Pacheco sobre esse tema.
Arthur Lira propôs ao ministro Haddad que participe de uma reunião com o Colégio de Líderes.
As Casas unem forças para aprovar PECs que limitam o poder decisivo do corpo de magistrados da Suprema Corte
O Senado avança em três projetos que visam restringir o poder político dos ministros da Suprema Corte
O presidente da Corte indicou que o STF não está, por ora, em condições de abordar a descriminalização