Neste mês, entraram em vigor três novas previsões do Código que impactam a vida de motoristas e proprietários de veículos em todo o Brasil
A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
Presidente pode vetar um ou mais pontos do projeto. Após ser sancionada, lei entra em vigor dali a 6 meses.
O texto seguirá para sanção do presidente da República
No início da sessão, senadores de oposição e de centro tentaram adiar a votação, mas não houve maioria para postergar a análise.
Entre as mudanças, estão aumento do número de pontos da CNH para alguns motoristas, assim como a prorrogação da validade.
Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da CNH
Projeto de lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta