Notícias e artigos sobre Recursos de precatorios

TRT lança edital de acordo direto para precatórios; veja valor disponível

TRT-PI divulga edital de acordo direto para pagamento de precatórios no valor de R$ 10 milhões

16/05/2023 14:07

1ª Turma do STF nega cancelamento de precatório de R$ 1,5 bi para o Piauí

O processo tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela negativa de seguimento da Reclamação (RCL) 39509, em que a União pedia o cancelamento do precatório.

08/02/2023 19:56

parcela remanescente

Justiça determina que Piauí receba R$ 175 milhões de precatórios do Fundef

A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal e os recursos vão ser aplicados na área da educação

19/01/2023 14:22

DECISÃO

Governo do Piauí repassará 60% dos precatórios do Fundef aos professores

O Executivo ingressou em 2017 com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos.

14/09/2022 21:58

Pagamento a vista!

Liberados R$ 11,1 bi para precatórios previdenciários. Quem tem direito!

Vale lembrar que os precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720)

09/09/2022 18:04

Emenda constitucional: veja as novas regras para pagamento de precatórios

Aprovada sem alterações pelo Senado, a alteração no teto de gastos compôs a primeira parte da PEC promulgada pelo Congresso no último dia 8

27/12/2021 14:25

Relator do Orçamento fixa salário mínimo de R$ 1.210; Votação será amanhã

Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Valor precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado

20/12/2021 18:01

Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC dos Precatórios

O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro.

14/12/2021 20:45

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios e viabiliza Auxílio Brasil

Com a promulgação, muda o cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil

08/12/2021 18:05

Congresso anuncia que a PEC dos Precatórios será promulgada fatiada

Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pela Câmara e Senado

07/12/2021 21:29

Governo pretende pagar R$ 400 de Auxílio Brasil ainda nesta semana

O governo prepara a edição de uma Medida Provisória (MP) para pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir desta sexta-feira

06/12/2021 19:02

Senado aprova PEC dos Precatórios em 2 turnos; texto vai à Câmara

Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos

02/12/2021 14:05

CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios, que banca o Auxílio Brasil

A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento

30/11/2021 16:45

Rejane Dias cobra liberação de recursos para compra de tratores agrícolas

Deputada federal encaminhou ofício ao Ministério da Economia pedindo empenho na liberação de recursos para os tratores agrícolas

18/11/2021 09:10

Aumento do número de juízes em tribunais regionais federais vai à sanção

A mudança se dará pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos em novas cadeiras para desembargadores.

10/11/2021 10:38

Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios em segundo turno

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo Governo para suceder o Bolsa Família

09/11/2021 21:59

Rosa Weber mantém votação da PEC dos Precatórios na Câmara

A ministra-relatora negou liminar sob a alegação de que a tramitação da proposta não violou a Constituição Federal.

09/11/2021 11:01

Arthur Lira e Luiz Fux discutem decisão sobre orçamento secreto

Reunião com os presidentes da Câmara e do STF está agendada para esta segunda-feira

08/11/2021 10:45

Precatórios: Arthur Lira diz que PEC ajuda a resolver o problema da fome

Presidente da Câmara Federal pediu calma para concluir na próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21.

06/11/2021 17:49

PEC dos Precatórios: saiba como votou cada deputado piauiense

Objetivo da proposta é liberar cerca de R$ 90 bilhões para viabilizar programa Auxílio Brasil no ano eleitoral de 2022. Deputados ainda terão de fazer segundo turno de votação

04/11/2021 08:25

Ação