Com o intuito de beneficiar pequenos investidores, o projeto sugere que a apuração do tributo seja realizada a cada três meses, em vez de mensalmente
Uma das condições acertadas é que a nova isenção tributária estará sujeita à regulamentação posterior por meio de uma lei específica
O ministro enfatizou a necessidade de garantir que bilionários contribuam de maneira justa com impostos
O projeto precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos no plenário, um cálculo que os apoiadores imaginam alcançar com folga
Os convites para a festa podem ser adquiridos mediante doações nos valores de R$ 350, R$ 20 mil ou R$ 5 mil
A penalidade refere-se a danos morais decorrentes da determinação irregular de grampos telefônicos autorizados pelo juiz federal Sergio Moro
Essa ampliação abrangeria tributações indiretas, como impostos embutidos em serviços e materiais utilizados por igrejas
O presidente solicitou um levantamento de todos os prédios públicos abandonados no país, visando transformá-los em moradias para a população carente
Na tentativa de deter o veículo, um segurança atirou duas vezes, atingindo um dos pneus. Mesmo assim, o automóvel conseguiu evadir-se do local
A novidade do governo federal é o quarto anteprojeto, dedicado ao "processo administrativo fiscal" do IBS e da CBS
O chefe do Executivo expressou o desejo de ter um encontro pessoal com o ministro do STF
Deputados e senadores negociam recomposição de emendas vetadas e querem aprovar regras para uso de inteligência artificial
A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros
Segundo as diretrizes da instrução, a dívida pode ser quitada mediante a redução de 100% das multas e juros
Presidente Lula entende que taxar renda torna sistema mais justo com os pobres
O deputado argumentou que o pedido de Gleisi não possui 'caráter propositivo' e foi apresentado sem seguir os procedimentos legislativos adequados
Fonteles enfatizou que a reforma é crucial para corrigir disparidades entre os entes federativos
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco participaram da sessão solene
Essa mudança foi impulsionada pela recente aprovação da Reforma Tributária.
Durante essa fase transitória, estados e municípios estão proibidos de fixar alíquotas próprias do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Edson Fachin destacou a importância de garantir eleições livres e democráticas, sem influências abusivas no regime de informação
A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção
Projeto está em análise no Congresso Nacional desde o início do ano e é prioridade para o governo federal
A reforma tributária e a MP do ICMS são apontadas por Lula como vetores para equilibrar as contas públicas nos próximos anos
A intimação se deu em decorrência da representação disciplinar instaurada em setembro pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.