Governo federal reavaliará delimitações do Semiárido e pode incluir municípios do Piauí

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a Portaria nº 196 do Ministério da Integração, que institui um Grupo de Trabalho com o objetivo de atualizar os critérios técnicos necessários à delimitação da área compreendida pelo semiárido brasileiro. A medida é comemorada pelo deputado federal Jesus Rodrigues (PT) que, em abril deste ano, solicitou um novo estudo sobre a delimitação dessa região. O estudo deve corrigir falhas na última delimitação, feita em 2005, colocando no Semiárido municípios do Piauí como Sigefredo Pacheco, Coivaras, Alto Longá e Novo Santo Antônio.

"Precisamos dessa reavaliação por uma questão de justiça, para saber se estamos atendendo a todos que realmente necessitam conviver com as peculiaridades da vida no sertão?, explica o parlamentar. A Constituição determina que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) sejam aplicados em atividades produtivas de municípios do semiárido, visando à redução das desigualdades sociais e regionais.

O Grupo de Trabalho será coordenado pela representante titular do Ministério da Integração, Adriana Melo Alves, com quem o deputado Jesus esteve reunido recentemente. Uma das sugestões feitas pelo parlamentar na ocasião, que agora foi garantida pela Portaria, é o estabelecimento de uma periodicidade para essa reavaliação. O trabalho também envolverá a análise de propostas que apresentem subsídios para a definição de região semiárida brasileira; revisão dos critérios técnicos e atualização da base de dados utilizados na delimitação feita em 2005; e definição da relação dos municípios que integram a região, incluindo mapa que expresse a extensão total da área contígua delimitada.

A iniciativa reunirá representantes do próprio Ministério da Integração, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Serão convidados ainda representantes do Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional das Águas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional do Semiárido, Instituto Nacional de Meteorologia e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

A equipe poderá contar com o apoio de consultoria especializada contratada para o suporte técnico necessário, além da participação de convidados de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e de organizações da sociedade civil e demais organizações afins à temática cujos conhecimentos, habilidades e competências sejam necessários ao cumprimento de seu objetivo.

As proposições e solicitações de inclusão de municípios na região do semiárido brasileiro ficam suspensas até a apresentação do relatório final, embora a Portaria nº 196 não determine uma data para a conclusão dos trabalhos.