Reforma política na pauta da semana no Congresso

As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta da Câmara nesta semana na última chance da aprovação antes do dia sete de outubro - exigência para dar validade às medidas nas eleições de 2018. Na terça-feira, dia 19, os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais. Na semana que passou, as votações dessa PEC não avançaram. Os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para aprovação. Em seguida, também não prosperou uma votação nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado “distritão” para 2018 e 2020 e o distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais. A votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução. Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum. Na quarta-feira, dia 20, o Plenário poderá analisar a PEC 282/16, que permite as coligações somente para cargos majoritários (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra valeria a partir de 2018. O texto, da deputada Shéridan (PSDB-RR), prevê uma cláusula de desempenho para limitar o acesso dos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral e partidária no rádio e na TV àqueles que obtenham um número mínimo de votos para candidatos à Câmara dos Deputados ou que elejam um número mínimo de deputados federais.

APOIO NO PSD

O deputado estadual Dr. Pessoa explicou que o acordo firmado com o deputado federal Júlio César é para que, se o PSD não compuser com o governador Wellington Dias, com Júlio César sendo candidato ao Senado, o partido vai apoiar a candidatura de Dr. Pessoa ao Governo do Estado. Já se Júlio César for candidato a senador na chapa governista, terá o apoio de Dr. Pessoa que será o candidato da sigla à Câmara dos Deputados.

O NOME

A oposição ao Governo do Estado se reuniu durante o final de semana em Piripiri. E o deputado estadual Dr. Pessoa foi nome cortejado no evento agropecuário do município, ao lado do deputado Marden Menezes e do ex-governador Zé Filho. A oposição vê Dr. Pessoa como um nome para suprir a falta de candidato e a aproximação dá mais peso para a decisão de Wellington Dias que pode levar Dr. Pessoa para a base do Palácio de Karnak.

O ERRO

O secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, reconheceu o erro de ter escolhido o nome de Nelson Mandela para a penitenciária de Campo Maior. A escolha teve ampla rejeição dentro dos movimentos de negros e exigiram um pedido de desculpas de Daniel. Ontem, em pleno domingo, o secretário assinou a revogação do nome escolhido e pediu sugestões para não repetir o mesmo erro na cadeia de Picos.

CHEQUES - I

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga as instituições financeiras a informar, semanalmente, aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, a relação de cheques roubados ou extraviados, conforme comunicações feitas pelos clientes.

CHEQUES - II

Relator, o deputado Átila Lira considerou que a medida é benéfica para o consumidor de duas maneiras. “Primeiro, diretamente, pois auxilia no combate às fraudes, oferecendo mais garantia para as pessoas de boa-fé; segundo, indiretamente, pois ao ajudar o comércio na identificação de cheques roubados ou extraviados, o comércio terá mais segurança e menos prejuízo”, disse.

INDEFINIÇÃO

A Câmara Municipal de Teresina vai hoje ao Renascença. A audiência pública itinerante na Unidade Escolar Fontes Ibiapina começa às 15h30 e vai tratar sobre a regularização fundiária de terras no bairro na zona Sudeste. Há ameaças dos que se dizem donos das terras. Os ocupantes aguardam decisão da justiça sobre a desapropriação ou a suspensão da liminar de reintegração de posse dos terrenos.

CUIDADOR

O Senado pode regulamentar a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoa com deficiência e doença rara. O senador Elmano Férrer, relator da matéria, disse que a iniciativa objetiva criar empregos, valorizar e garantir os direitos trabalhistas da categoria. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM–GO) questiona se a iniciativa não vai prejudicar as prefeituras. Segundo o senador, muitos municípios não têm arrecadação suficiente para implantar a profissão.

2ª FASE

O total de 722 candidatos realizaram a segunda fase do XXIII Exame de Ordem Unificado no Piauí na tarde do último domingo, dia 17. Do total de 741 inscritos, 19 faltaram à prova, que teve duração de cinco horas. As provas foram aplicadas nas cidades de Teresina, Floriano, Picos e Parnaíba. Na capital, 593 candidatos compareceram, enquanto outros 16 faltaram à prova.

DANIEL OLIVEIRA

“Eu quero transmitir a vocês um pedido de desculpas. Pedido de desculpas por ter usado equivocadamente o nome do pacifista, líder, Nelson Mandela, num presídio em Campo Maior. Esse erro foi meu”, admitiu o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira.

COM REGINA

No V Encontro Estadual de Mulheres do PT teve um ato de apoio à candidatura à reeleição de Regina Sousa ao Senado. A prefeita de São João do Arraial,Vilma Lima, disse que a senadora "nos representa". O presidente estadual do PT, deputado federal Assis Carvalho, disse que a orientação do Partido é em 2018 aumentar as bancadas nas Assembleias,Câmara e Senado. E quem está com mandato deve concorrer à reeleição.