Odiado nas redes sociais, o cardápio virtual, acessado através de um QR-Code, pode estar com os dias contados! Esta é a intenção do deputado federal Juninho do Pneu (União/RJ), que apresentou um projeto de lei em para obrigar “ restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico”. O parlamentar alega que o método virtual dificulta o acesso dos preços por usuários de aparelhos mais antigos. O PL 1245 é um dos 1661 projetos de lei que começaram a tramitar somente este ano. Tem para todos os gostos: do retorno do voto impressão à elevação da cidade de Arcoverde, em Pernambuco, à “Capital Nacional da Carraspana”, uma bebida alcoólica feita com uma mistura entre mel e canela, supostamente afrodisíaca.
O cancelamento nas redes sociais também está na mira do Parlamento brasileiro, através de proposta da deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA). Seu PL 1873 propõe alterar o Código Penal para tipificar o crime de cancelamento virtual. Fábio Macedo (Podemos/MA) que incluir como crime de injúria, práticas de etarismo. A proposta prevê reclusão de um a três anos, além de multa para quem for condenado cometendo crime de injúria qualificada com elementos referentes à idade (não necessariamente tendo como vítimas maiores de 60 anos). José Medeiros (PL-MT quer a “ impressão dos votos digitados na urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral”.
Jonas Donizete (PSB/SP) quer criar faixa exclusiva para circulação de “motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação.” Tem ainda, uma proposta que criminalize os símbolos dos trabalhadores no comunismo, representados pela foice e martelo
Em se tratando de direitos dos animais, há propostas interessantes, como o projeto de lei PL 1806/2023, de autoria do deputado Alberto Fraga (PF-DF), para disciplinar o tratamento dos animais domésticos quando da dissolução da sociedade conjugal. Coronel Telhada (PP/SP) quer a “ proibição do uso, fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito e importação de mistura de cola e vidro moído denominado “cerol”, linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias, pandorgas ou objetos similares”
A seguir, cinco projetos curiosos/inusitados apresentados na Câmara Federal
PL 1520/2023
Ementa: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a realização da privatização ou estatização da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras.
PL 22/2023
Autor: André Figueiredo - PDT/CE
Inclui as despesas com profissionais de educação física entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do imposto de renda de pessoa física.
Data:02/02/2023 09:01
PL 1855/2023
Autor: Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de pagamento de boletos nas agências bancárias.
PL 1818/2023
Autor: Marcos Tavares - PDT/RJ
Ementa: Proíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais, alterando a redação do caput do art. 32, da Lei 9.605/1998.
§ 1º-A Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa
Autor: Rogéria Santos - REPUBLIC/BA
Ementa: Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime do cancelamento virtual, e dá outras providências
PL 1806/2023
Autor: Alberto Fraga - PL/DF
Ementa: Acresce o artigo 1.575 A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar o tratamento dos animais domésticos quando da dissolução da sociedade conjugal, e dá outras providências.
PL 1845/2023
Autor: José Medeiros - PL/MT
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a impressão dos votos digitados na urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral.
Data:12/04/2023 19:20
PL 1550/2023
Autor: Marcos Soares - UNIÃO/RJ
Ementa: Disciplina o envio de e-mail marketing, seu descadastramento, e dá outras providências.
Data:30/03/2023 14:39
PL 1239/2023
Autor: Coronel Telhada - PP/SP
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 132 do Código Penal, para criminalizar a fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito, importação e uso, de mistura de cola e vidro moído (cerol), linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias, pandorgas ou objetos similares.
Data:20/03/2023 11:28
PL 1845/2023
Autor: José Medeiros - PL/MT
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a impressão dos votos digitados na urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral.
Data:12/04/2023 19:20
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