Exclusivo Bolsonarista propõe câmera para vigiar Lula e ministros: “todo expediente”

O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj, do PL/SP, apresentou nesta terça-feira, 30 de maio, um polêmico projeto de lei que busca instituir a obrigatoriedade do uso de câmeras de vigilância por parte da Presidência da República e de seus Ministros de Estado durante todo o expediente de trabalho. A proposta tem como objetivo principal, de acordo com o parlamentar,  promover a transparência e o controle nas atividades desempenhadas pelos cargos mais altos do governo. Paulo Bilynskyj é um dos expoentes do bolsonarismo na Câmara. 

O projeto prevê que todas as gravações sejam arquivadas e conservadas por um período mínimo de 60 dias. No entanto, quando envolverem a prática de atos ilícitos ou atentatórios à probidade da administração pública, as gravações deverão ser mantidas por um período mínimo de 12 meses. Além disso, as gravações poderão ser disponibilizadas para o público geral.

A proposta é do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj  (Foto: Agência Câmara)

De acordo com o deputado Bilynskyj, a implementação dessa medida visa auxiliar na condução de demandas judiciais e administrativas, permitindo que as autoridades competentes tenham acesso a elementos probatórios relevantes. Ele acredita que essa transparência fortalecerá o sistema de justiça e garantirá o cumprimento da lei.

O projeto de lei propõe que a regulamentação dessa obrigatoriedade seja feita de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com atenção especial aos princípios da finalidade, necessidade, transparência e não-discriminação de raça, etnia, sexo, idioma ou religião.

O deputado ressalta que não há violação do direito à intimidade da Presidência da República ou de seus Ministros de Estado, uma vez que a LGPD assegura que os direitos e a privacidade das pessoas envolvidas sejam respeitados.

A proposta começará a tramitar nas Comissões Técnicas da Casa, inclusive para a observância da sua legalidade e constitucionalidade.