Exclusivo Caso Salve Rainha: Ministro do STF nega recurso da defesa de Moaci Junior

O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso extraordinário com agravo interposto pela defesa de Moaci Moura da Silva Junior, no conhecido "Caso Salve Rainha".  Em 2020, Moaci Júnior foi condenado a 14 anos de prisão pelos crimes de homicídio simples contra os irmãos Bruno Queiroz e Júnior Araújo e lesão corporal grave contra o jornalista Jader Damasceno. O resultado da análise do recurso foi publicado nesta quinta-feira, 01 de junho, e obtido em primeira mão pela coluna.

O recurso foi interposto contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que havia negado os recursos da defesa e do Ministério Público. O relator do caso no STF, Ministro Barroso, analisou o recurso e proferiu sua decisão, mantendo a condenação de Moaci Junior.

Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Moaci Moura da Silva Junior assumiu o risco de produzir as mortes e lesões das vítimas ao dirigir em alta velocidade sob efeito de álcool, ultrapassando o sinal vermelho e provocando um acidente que resultou nas mortes de Bruno Queiroz de Araújo Costa e Francisco das Chagas de Araújo Costa Júnior, além de ocasionar lesões graves em Jader Cleiton Damasceno de Oliveira. Após o acidente, Moaci Junior deixou o local sem prestar socorro às vítimas.

Decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Roberto Jayme/TSE)

A defesa do acusado alegou a nulidade do julgamento por falta de preclusão da sentença de pronúncia e afirmou que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí considerou que não houve nulidade no julgamento e que a decisão dos jurados estava respaldada pelo conjunto probatório apresentado.

Além disso, a defesa pleiteou o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, a redução da fração utilizada no reconhecimento do concurso formal de crimes e o afastamento da medida cautelar de monitoração eletrônica. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí manteve a valoração das circunstâncias desfavoráveis, reconheceu a atenuante da confissão espontânea e manteve as medidas cautelares.

Diante da decisão do STF, o recurso da defesa foi negado, e a condenação de Moaci Moura da Silva Junior pelos crimes imputados foi mantida. O caso ganhou notoriedade por envolver o Coletivo Salve Rainha, projeto social e cultural comandado por uma das vítimas fatais, Francisco das Chagas de Araújo Costa Júnior.

A decisão do Ministro Barroso ainda pode ser objeto de recurso, mas, por ora, o caso segue seu trâmite na justiça. A defesa de Moaci Junior poderá avaliar as possibilidades de recurso dentro dos prazos legais.