Hoje é dia de luto nacional pelas vítimas da violência doméstica

Desde o ano de 2019, o Brasil celebra nesta data de 7 de Março, o Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica, uma iniciativa criada por decreto governamental, como forma de homenagear as vítimas de violência doméstica e suas famílias. 

A data é dedicada a alertar a sociedade sobre comportamentos agressivos e abusivos no ambiente doméstico contra mulheres, crianças e idosos cometidos por alguém próximo das vítimas. Neste mesmo dia é comemorado, ainda, 17 anos da Lei Maria da Penha, que é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher. 

A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. O Brasil, conforme relatório da ONU, ocupa o 5º lugar no ranking dos que mais matam mulheres em decorrência da violência doméstica. 

Amanhã, dia 08 de Março, por sua vez, o mundo inteiro comemora o Dia Internacional da Mulher. A data lembra a importância das lutas femininas por justiça, igualdade de gênero e respeito. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), também serve para celebrar atos de coragem e a determinação de mulheres comuns que desempenham um papel extraordinário na história de seus países e comunidades. 

A atuação das mulheres em diferentes frentes sociais é uma necessidade. Segundo o Mapa da Violência, só em 2013 foram assassinadas no Brasil 4.762 mulheres – são 13 mortes por dia. Do total de assassinatos, mais da metade (50,3%) foi cometida por familiares. No mercado de trabalho, as mulheres ainda enfrentam a desigualdade salarial, um problema que já existia no início do século 20. Mas esse desafio, assim como tantos outros, tem se tornado combustível não só para a busca por direitos como para o empoderamento e a presença cada vez mais frequente de mulheres no mercado de trabalho. 

Na área do empreendedorismo, a presença da mulher já é uma constante. Tanto, que em 2014 a ONU instituiu a data de 19 de novembro como o Dia Global do Empreendedorismo Feminino. Na Rede Legado, por exemplo, as mulheres são maioria. Com perfil empreendedor, seja para negócios sociais, seja para organizações de terceiro setor, elas mostram, diariamente, como suas atuações podem ser pontes para a transformação social.