Governo diz que a realização de concursos públicos está mantida

Aqueles que estão se preparando para concursos do governo federal já autorizados ou com edital publicado não têm razão para se preocupar com a economia de R$2,5 bilhões nas despesas previstas para 2013 com pessoal e encargos sociais, anunciada na última segunda-feira, dia 22, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Conforme ressaltou o Ministério do Planejamento, esses concursos serão realizados normalmente.

Com isso, estão mantidas seleções como as do Banco Central (BC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujos editais estão prestes a serem divulgados, assim como as do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da área administrativa da Polícia Federal (PF), para as quais a publicação do edital pode ocorrer em agosto. O mesmo vale para concursos já abertos, como o do Ministério da Fazenda, para cargos de nível superior, e o da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para mil vagas de policial, entre outros.

Foi esclarecido que o que será afetado pela redução nos gastos em 2013 serão os novos ingressos. Entretanto, serão preservadas as contratações de professores e técnicos para a ampliação das redes de universidades e de escolas técnicas, as vagas nas áreas ambiental, de infraestrutura e de combate a desastres naturais. "Para as demais áreas, nós estamos adiando essas contratações. Algumas ainda para este ano, e outras, estamos reavaliando quando elas deverão ser realizadas. Sempre, é importante dizer, respeitando os prazos legais estabelecidos quando os concursos foram abertos", afirmou a ministra Miriam, durante a apresentação, na última segunda, das medidas anunciadas pelo governo para consolidar o chamado pacto pela responsabilidade fiscal. Ao todo, os gastos deste ano foram reajustados em R$10 bilhões, sendo R$5,6 bilhões em despesas obrigatórias e R$4,4 bilhões em discricionárias (sem obrigatoriedade).

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Sílvia Felismino, entre as convocações que precisam acontecer ainda este ano está a dos 732 excedentes do concurso de analista realizado em 2012. "Quero crer que essas contratações não serão prejudicadas. A contratação de mais analistas tem relação direta com a questão da arrecadação, com a realização dos grandes eventos, com a ampliação do horário de funcionamento dos portos e aeroportos."

Sílvia Felismino explicou que o sindicato tem trabalhado para que essas admissões possam ocorrer, apesar do anúncio feito pelo governo. "Estamos trabalhando nessa linha. Não temos resposta negativa nem positiva, mas acho que o governo está sensível à nossa situação", disse a sindicalista, considerando encontros realizados antes da divulgação da redução dos gastos, mas nos quais, segundo ela, já havia conhecimento da medida.

Adiamento de novos concursos é apenas hipótese, até o momento

As razões citadas pela presidente do Sindireceita para justificar a convocação dos excedentes do concurso de 2012 são, basicamente, as apresentadas pela própria Receita Federal para racionalizar a necessidade de autorização de novo concurso não só para analista, mas também para auditor-fiscal. O Planejamento analisa solicitação nesse sentido (para 1.600 vagas de analista e 1.400 de auditor), mas

segundo foi informado pela pasta, na última quarta-feira, 24, existe a possibilidade de não serem concedidas novas autorizações de concurso este ano.

No mês passado, o Ministério da Fazenda havia informado que esperava contar com a autorização a tempo de realizar a seleção para a Receita ainda este ano. "Não sei se sai outro concurso em 2013, mas vamos cobrar para que isso aconteça. E se não acontecer, que seja feito no início de 2014", cobrou Sílvia Felismino, do Sindireceita. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, criticou a possibilidade do governo segurar a liberação de novos concursos em 2013. "A Condsef entende que essa é uma política equivocada. O serviço público não funciona sozinho. Investimento em segurança pública precisa de contratação de mais policiais, e em saúde, de mais médicos, de enfermeiros."

A ministra Miriam Belchior afirmou, na última segunda, 22, que o governo passará um "pente-fino" nos cargos de caráter administrativo. Segundo explicou o Planejamento, todos os concursos para a área de

apoio dos ministérios passarão por nova análise e serão autorizados caso a caso. Com relação a isso, Josemilton da Costa, da Condsef, alertou para o risco de terceirização dessas funções. "Hospitais e escolas não funcionam só com a atividade-fim. São necessários servidores da área administrativa para conduzir processos de licitação, contratos, parte de logística. No caso da área fiscal, por exemplo, o que o auditor faz é lavrar o auto de infração. O servidor administrativo é quem faz valer esse auto", argumentou.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o concurso para a área de apoio do Ministério da Fazenda (para até 2 mil vagas de assistente técnico-administrativo), cujas vagas devem justamente atender a Receita Federal, está entre os que podem ficar para o ano que vem. No fim do mês passado, a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Brito, havia informado à FOLHA DIRIGIDA que esse concurso estava previsto para este segundo semestre. Mas segundo a pasta, a ministra deixou claro que a Fazenda é um dos ministérios cujos concursos passarão por "reavaliação sobre o melhor momento de realizá-los."

Apenas dois dias após o anúncio das medidas de austeridade, o Planejamento autorizou o Ministério da Defesa a contratar 368 profissionais por meio de processo seletivo simplificado. As contratações, no entanto, serão para atender à necessidade temporária de obras e serviços de engenharia nos aeroportos da região amazônica, sob a responsabilidade da Aeronáutica.

Especialistas estão otimistas e pedem tranquilidade aos candidatos

Luan Monteiro

A história dos anos anteriores se repete. Como fez em 2011 e 2012, o governo federal anunciou um novo corte no orçamento. Com isso, alguns concursos poderão ser prejudicados. Somente seleções em áreas prioritárias deverão ser autorizadas. Até mesmo as convocações de concursos homologados não serão realizadas em um primeiro momento, mas os prazos dos concursos serão respeitados. Apesar disso, especialistas garantem que os concurseiros não devem se desesperar. "Alguns concursos, como o da Receita Federal, são essenciais e serão realizados. É arrecadação, o governo não irá cortar nesse setor. A experiência de anos anteriores mostra isso", diz o professor Carlos Eduardo Guerra, fundador do Centro de Ensino Guerra de Moraes. A opinião do professor Wilson Granjeiro, fundador do Gran Cursos, vai ao encontro com a de Guerra. "O governo nos últimos anos só vem realizando concursos prioritários, não irá mudar muita coisa. E as principais seleções deverão ser mantidas. Somente serão repensados, adiados aqueles concursos menores, para cargos administrativos dos ministérios. Os candidatos não devem se preocupar", declara.

Ambos criticam a forma como o governo resolve cortar gastos e o excesso de cargos de confiança. "O governo está no foco errado, tem que reduzir os 200 mil terceirizados, que custam três vezes mais que um servidor concursado. Reduzir essa quantidade absurda de cargos comissionados, diminuir os ministérios. Deve cortar em locais em que cabe cortar, não em atividades estratégicas", comenta o professor Granjeiro. "Cortar concursos é um erro. Eles devem reduzir despesas com cargos de confiança, ministérios, que não são gastos essenciais, diferentemente dos concursos", diz Guerra.

Até 2010, o governo federal realizou uma série de concursos. A partir de 2011, o número de seleções foi reduzido, portanto, mesmo quando ocorrem os anúncios de corte no orçamento, não acontecem mudanças significativas, segundo os dois especialistas. Segundo Guerra, o governo não aguenta muito tempo nessa política de redução em concursos. "Já é o terceiro ano que o governo segue por esse caminho de redução nas seleções. Isso dura dois, três meses, e depois volta ao normal. Tem sido assim nos últimos anos, e acredito que será novamente. O governo federal necessita de pessoal. Pessoas estão se aposentando, portanto, é necessária a realização de concursos. A política de contratações não deverá ser tão alterada", afirma.

Para Granjeiro, o governo não tem como suportar um grande período sem a realização de concursos. "Nos últimos anos, mais de 180 mil servidores deixaram o serviço federal. A maioria por aposentadoria, e essas pessoas não foram substituídas. A situação está muito complicada, a população está crescendo, e agora está nas ruas exigindo um serviço público de mais qualidade, exigindo mais do governo. É essencial a substituição do pessoal que saiu, e a contratação de novos servidores. Somente assim os desejos da população serão atendidos", declara.

Para aqueles candidatos que já foram aprovados em concursos e estão na espera da convocação, Granjeiro aconselha manter a tranquilidade. "Eles devem ficar tranquilos, as convocações irão ocorrer, seja até o final do ano, ou em 2014. Mas eles garantiram as suas vagas. Então, esperem e aproveitem esse tempo para se prepararem para outros concursos. Em breve, o governo terá que voltar a convocar, eles não têm uma margem para economizar nos concursos públicos. Estão o tempo todo precisando de servidores", comenta. O professor Guerra segue a mesma linha. "Esperem, as convocações irão acontecer. O governo já disse que irá respeitar os aprovados."

Os concurseiros que sonham com um cargo público federal e que estão em uma longa jornada em busca desse objetivo não devem desanimar com esse corte no orçamento. "Não muda nada. Se você quer alcançar seu objetivo, tem que continuar estudando, mantendo o foco. O concurso irá sair, pode não ser agora, mas será um pouco depois. No final das contas, as seleções irão ocorrer, e quem manteve o pique, continuou na batalha, levará uma enorme vantagem sobre aquele que parou, desanimou", diz Carlos Eduardo Guerra. Para Granjeiro, o candidato deve aproveitar e se preparar ainda mais. "O concurseiro vai ganhar tempo para estudar, tem que aproveitar e focar ainda mais. Além disso, concursos estaduais, municipais e de estatais irão continuar acontecendo. Não desanimem."

Granjeiro, que também é coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos, faz uma cobrança ao governo federal. "Que o governo cumpra o que foi acordado com o Ministério Público e Tribunal de Contas, e substitua os terceirizados. Que se respeite a Constituição Federal, e se contrate através de concursos, que é a forma honesta", finaliza.