Indígena recorre à Justiça pelo direito de disputar em concurso

Uma candidata indígena da etnia terena conseguiu, na Justiça, reverter a exclusão do concurso para oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, que teve edital aberto em dezembro de 2012, com 20 vagas, e cota para negros (10%) e índios (3%). Mirna Greff Lili, 31 anos, diz que se inscreveu dentro das cotas, mas foi eliminada na segunda fase porque a reserva de vagas não existia.

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A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou, nesta quinta-feira (4), que entrou em contato com a Secretaria estadual de Administração (SAD), responsável pela organização do processo seletivo. Não foi informado pelo órgão o motivo da eliminação da candidata. Foi dito apenas que, apesar do mandado de segurança, o processo seletivo continua normalmente e não há problemas com o edital.

A candidata contou ter feito a inscrição como indígena e teve o cadastro confirmado dentro das cotas. Ela passou na prova escrita e no dia 8 de março foi chamada para fazer uma entrevista e conferência de documentos para comprovação da descendência indígena. Após o procedimento, o servidor que a atendeu disse que não haveria a reserva de vagas e não soube dizer se o nome dela constaria entre os selecionados para as próximas fases.

Foi explicado, conforme a candidata, que não havia vagas para indígenas, já que, conforme a lei estadual que rege os concursos públicos, apenas 3% das vagas são cotizadas para esse público.

No dia 18 de março, saiu a lista convocando os inscritos para o teste psicotécnico e o nome de Mirna não constava.

A norma em questão é o decreto 13.141 do dia 31 de março de 2011. Conforme o texto, na aplicação do percentual será desprezada a fração. No caso de Mirna, 3% de 20 corresponde a 0,6%, o que, ignorando-se a casa decimal, dá zero vaga.

Dessa forma, a indígena não seria convocada para as fases seguintes. Foi então que decidiu recorrer à Justiça. ?Fui atrás dos meus direitos. Entrei em contato com um advogado e entramos com mandado de segurança?.

O desembargador Mauro Moreira Marinho, da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), aceitou o pedido no dia 14 de março e determinou que a candidata continuasse na disputa.

"Minha indignação é também por causa dos indígenas. Não quero que eles passem pelo que eu passei" - Mirna Greff, candidata do concurso da PM

Com isso, Mirna Greff conseguiu prosseguir no processo seletivo, ainda que o caso dependa de uma análise final da Justiça, visto que a autorização foi em caráter liminar. O exame de avaliação psicológica ocorreu no dia 24 de março e ela foi aprovada. Agora, aguarda o exame de saúde previsto para ocorrer no dia 23 de abril.

Até o fim

A indígena, que nasceu numa aldeia que fica num distrito da cidade de Aquidauana, a 143 quilômetros de Campo Grande, considera doloroso e frustrante o processo judicial que a mantém no concurso, além de definir como vergonhoso. No entanto, diz que não vai abrir mãos dos direitos. ?Vou até o fim".

A terena também diz ver o episódio como oportunidade de melhorar de vida. ?Quero ajudar meus pais, que sempre tiveram uma vida difícil. Quero dar orgulho para eles?, afirma. ?Minha indignação é também por causa dos outros indígenas. Não quero que eles passem pelo que eu passei?.