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MPF pede que Ministério da Economia autorize concurso para Ibama

Recomendação do MPF cita déficit de servidores, queda no orçamento do Ibama e aumento nos alertas de desmatamento para justificar necessidade de concurso.

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorize, em até 30 dias úteis, a realização de concurso para repor déficit de mais de 2 mil funcionários no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As informações são do G1.

O parecer, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, foi assinado na última quinta-feira (5) e cita a queda no número de autuações ambientais em um cenário de aumento nos alertas de desmatamento e queimadas como justificativa.

Foto: Ditec_Ibama/AM

Na recomendação, o MPF alerta que o Ibama já formalizou um pedido de abertura de concurso público, para preencher 2.054 vagas, mas não houve ainda notícia de qualquer autorização por parte do Ministério da Economia. Em nota, a pasta disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre a recomendação e que "não há previsão de autorizações de concursos em 2019 e 2020, somente casos excepcionais poderão ser atendidos" (veja a íntegra da nota abaixo).

O MPF recomenda ainda que o Ibama, em até 15 dias úteis, elabore um cronograma para a realização do concurso, cujo prazo de tramitação, até a posse dos aprovados, não deve ultrapassar 180 dias.

Argumentos do MPF

O pedido da Procuradoria é baseado, entre outros, nos seguintes argumentos:

As autuações ambientais do Ibama estão caindo: segundo dados do próprio Ibama, de janeiro a agosto deste ano as autuações caíram 29% em todo o país, 38% em crimes contra a flora e 41% nos nove estados que compõem a Amazônia Legal;

Fiscais do Ibama estão envelhecendo: a maior parte (58%) dos fiscais ambientais tinha mais de 50 anos em 2016, idade que dificulta a realização de ações de campo, segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU);

Aposentadoria de agentes ambientais: pelo menos 38% dos agentes federais do Ibama já possuíam, em 2016, mais de 30 anos de tempo de serviço, ou seja, já poderiam se aposentar, segundo a CGU;

Focos de queimadas estão aumentando: a quantidade de focos ativos detectados pelo Inpe para os oito primeiros meses do ano é a maior dos últimos 9 anos;

As taxas de desmatamento linear estão em alta enquanto o orçamento do Ibama e o número de servidores ativos está em queda, segundo dados do Ibama de 2012 a 2016.

Nota do Ministério da Economia: 

O Ministério da Economia (ME) informa que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e não tem como se manifestar no momento. A propósito, é importante registrar que a análise anual dos pedidos para concursos públicos segue o rito estabelecido no Decreto 9.739, de março de 2019. Este normativo estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos públicos. Todos os órgãos federais devem seguir estas regras ao elaborar sua solicitação ao ME.

O ministério informa, ainda, que não há previsão de autorizações de concursos em 2019 e 2020, somente casos excepcionais poderão ser atendidos. Como não há previsão de novos concursos públicos, o governo utilizará ferramentas, como a Portaria nº 193, para movimentar servidores e levar profissionais para as áreas que mais necessitam.


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