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Autonomia do médico não dá direito de prescrever remédio ineficaz

Associação Médica Brasileira passou a recomendar que remédios como a hidroxicloroquina e a ivermectina sejam "banidos" do tratamento da Covid-19, por terem ineficácia comprovada contra a doença. Presidente avaliou que pacientes podem buscar segunda opinião se receberem receita dos medicamentos.

Na terça-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) mudou de posicionamento sobre os remédios do chamado "kit Covid" – que incluem medicamentos como a hidroxicloroquina e a ivermectina – e passou a recomendar que eles sejam "banidos" do tratamento da Covid-19. Com informações do G1.

O novo presidente da associação, o médico César Eduardo Fernandes, disse, em entrevista ao G1, que a autonomia do médico não lhe dá o direito de prescrever remédios ineficazes.

"Eu acho que o princípio do trabalho do médico – que eu acho válido, merece todo o nosso respeito - é dar autonomia de decisão ao médico. Mas essa autonomia não lhe dá, a meu juízo, o direito de fazer uso de medicações que não tenham eficácia", afirmou Fernandes.

Presidente da AMB: ‘Se os tratamentos não são eficazes, eles não devem ser usados’- Reprodução Globo NewsPresidente da AMB: ‘Se os tratamentos não são eficazes, eles não devem ser usados’- Reprodução Globo News

O médico avaliou que, se pacientes receberem uma receita com os medicamentos do "kit", vale buscar uma segunda opinião.

"A meu juízo, se ele está sendo acompanhado por esse médico e recebeu essa orientação, eu creio que valeria ele ouvir uma outra opinião. Não me sinto nem confortável para dizer 'não siga a orientação do médico que lhe deu'. A minha opinião é que ele não deve tomar essas medicações, mas eu não quero ser leviano", explicou.

Eficácia e segurança

O primeiro posicionamento da AMB é de julho de 2020. Na época, a entidade disse que "o derby político em torno da hidroxicloroquina deixará um legado sombrio para a medicina brasileira, caso a autonomia do médico seja restringida, como querem os que pregam a proibição da prescrição da hidroxicloroquina".

A associação também disse que, até então, os estudos que apontavam a ineficácia da hidroxicloroquina para a Covid tinham "fragilidades". Outros estudos desse tipo já haviam sido publicados em revistas científicas respeitadas internacionalmente antes que a AMB se posicionasse (veja detalhes mais abaixo).

Presidente da entidade desde janeiro, Fernandes preferiu não comentar as decisões da gestão anterior. Ele afirmou que, com a nova diretoria, um comitê de monitoramento da Covid foi montado dentro da associação. Depois de analisar evidências científicas, o grupo decidiu, de forma unânime, que elas não sustentavam o uso da hidroxicloroquina e outros medicamentos do "kit".

"Em tratamentos farmacológicos e médicos, nós temos que nos basear, primeiro, no que chamamos de não maleficência, ou seja, de que a medicação ou o procedimento não traga agravos à saúde da pessoa. Em outras palavras, da segurança", explicou.

O uso da hidroxicloroquina pode trazer efeitos colaterais sérios, como a arritmia cardíaca. Em Campinas (SP), médicos confirmaram, também na terça-feira (23), o primeiro caso de hepatite medicamentosa relacionada ao "kit Covid". Complicações em pacientes também já haviam sido vistas na Paraíba em janeiro. Chefes de UTIs também ligaram o uso dos remédios a maior risco de morte.

Comprimidos de hidroxiclororquina- Foto: Jonh Locher- APComprimidos de hidroxiclororquina- Foto: Jonh Locher- AP

Infectologista fala sobre pacientes que fizeram 'tratamento precoce' contra Covid: 'Kit de ilusão'. César Eduardo Fernandes explica, ainda, que o "kit Covid" também não passou no segundo crivo de uso, que é o da eficácia.

"É uma balança que tem que pesar a favor dos benefícios e tem que ter menos agravos à saúde. No caso dessas medicações, elas não passam por esses crivos. Tanto é que nenhuma agência regulatória, passado um ano, colocou que essa medicação tenha essa indicação. E por que não fizeram? Não fizeram porque não têm evidências que sustentem isso", reforça.

Estudos comprovam ineficácia

Na carta de 2020, a AMB apontava que "não existem estudos seguros, robustos e definitivos" sobre o uso da hidroxicloroquina. A entidade apontava "fragilidade" nos estudos até então existentes sobre o assunto.

'Kit covid é kit ilusão': os dados que apontam riscos e falta de eficácia do suposto tratamento

Alguns deles, entretanto, haviam sido publicados em revistas ou liderados por cientistas de renome internacional. Antes que uma pesquisa seja publicada em uma revista, ela precisa passar pela avaliação de outros cientistas, independentes, que determinam se ela foi, basicamente, bem conduzida ou não.

Veja algumas dessas pesquisas:

no início de maio, um estudo feito nos Estados Unidos mostrou que a hidroxicloroquina não melhorou o quadro de pacientes hospitalizados com Covid-19. O artigo foi publicado no "New England Journal of Medicine".

também em maio, uma pesquisa feita na China mostrou que o remédio não funcionava em casos leves a moderados. O estudo saiu no "The British Medical Journal".

em junho, uma pesquisa com 821 pacientes mostrou que a hidroxicloroquina também não funcionava para prevenção da Covid-19. Também foi publicada na "The New England Journal of Medicine".

em julho, quatro dias antes da publicação da primeira nota, uma pesquisa feita nos Estados Unidos reforçou o achado de que a hidroxicloroquina não funcionava em casos leves de Covid; publicada na "Annals of Internal Medicine".

no mesmo dia, um ensaio coordenado pela Universidade de Oxford associou a hidroxicloroquina ao agravamento de casos de Covid-19 e mortes.

ainda no mesmo mês, no dia 22, dois novos estudos publicados na 'Nature' mostraram que a cloroquina e hidroxicloroquina são ineficazes.

Três dias antes da nota da AMB, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também divulgou posicionamento afirmando que a hidroxicloroquina deveria ser abandonada no tratamento da Covid-19.

"Portanto, é responsável que nós, como associação médica, nos posicionemos. Claro, seremos muito atacados por aqueles que pensam diferente – nós temos resiliência o suficiente para não entrar numa disputa sanguinolenta, fratricida, com aqueles que, passionalmente ou por convicções, defendem o contrário. É assim que a vida caminha", afirmou César Eduardo Fernandes em entrevista ao G1.

Ele declarou que "a linha de conduta da AMB não é para atender ideologias ou partidos políticos".

"Muitos leem nossas posições de maneira equivocada, claro, como posição que favorece político A, político B ou político C. Não. O partido da AMB é um só, nem poderia ser diferente: é poder dar boa assistência à população, boa formulação de políticas públicas de saúde", afirmou Fernandes.

Uso 'off-label' não é a mesma coisa

Na carta do ano passado da AMB, a entidade havia afirmado que "o uso off label de medicamentos é consagrado na medicina, desde que haja clara concordância do paciente". Esse tipo de uso significa, literalmente, recomendar um medicamento para fins que não estejam na bula – mas que, de acordo com a experiência e julgamento do médico, pode funcionar para o paciente.

César Fernandes explicou, entretanto, que o uso "off-label" não pode ser comparado ao "kit Covid".No caso da hidroxicloroquina, há estudos comprovando que ela não funciona.

"Muitas indicações off-label, adiante, são inclusive transportadas de volta para a bula, porque aquelas observações que os médicos tinham pela sua experiência são testadas e passam a ser aprovadas. Muitas indicações começaram off-label", confirmou o presidente da associação.

"Acho que isso não se aplica à cloroquina ou à hidroxicloroquina, porque o acervo de informações já aponta diretamente para a ineficácia das medicações – e, portanto, acho que isso não dá ao médico aval para que mantenham essas indicações", avaliou.

Código de ética

A AMB não foi a única a se posicionar defendendo a "autonomia do médico" na prescrição do "kit". A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) disse que não recomendava o uso da cloroquina, mas que iria ajudar a monitorar efeitos colaterais com eletrocardiograma.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) disse ao presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), que não recomendava a hidroxicloroquina, mas liberou a receita em 3 casos de pacientes com Covid.

O código brasileiro de ética médica, disponível on-line no site do CFM, diz, no artigo 1º do capítulo 3, que, em sua responsabilidade profissional, é vedado ao médico "causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência".

O G1 questionou o CFM sobre os seguintes pontos, sem obter resposta até a publicação desta reportagem:

levando em conta que o uso da hidroxicloroquina pode causar dano ao paciente com Covid, os médicos que usam o medicamento – ou outros do "kit Covid", como a cloroquina, a ivermectina e a azitromicina – para a Covid estão infringindo o código de ética médica?

caso estejam, qual é a punição prevista em lei para esta infração? O CFM tem poder de autuação nesses casos? O direito de exercício da medicina pode ser cassado?

Ao Jornal Nacional, o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, disse que “o parecer do Conselho Federal de Medicina não dá suporte ao chamado 'kit Covid'. Nós defendemos que o paciente com sintomas gripais tem que ser acompanhando pelo médico de forma precoce. Fazer o acompanhamento de forma precoce, que não quer dizer fazer tratamento precoce” .

Monitoramento é o mais importante

A Organização Mundial de Saúde (OMS) sugeriu, em atualização publicada nesta terça-feira (26), que pacientes com Covid-19 que estejam em casa monitorem seus níveis de oxigênio com um oxímetro. — Foto: Mônica Aquino/G1

A Organização Mundial de Saúde (OMS) sugeriu, em atualização publicada nesta terça-feira (26), que pacientes com Covid-19 que estejam em casa monitorem seus níveis de oxigênio com um oxímetro. — Foto: Mônica Aquino/G1

César Fernandes, da AMB, explicou que, ao receber um diagnóstico de Covid-19, o paciente deve buscar acompanhamento médico – se possível, por telemedicina – para acompanhamento do quadro.

"Do ponto de vista do paciente, e eu entendo, é extremamente frustrante. Para o médico também é extremamente frustrante dizer 'eu não tenho nenhuma medicação para atenuar o curso da sua doença'. A única coisa que nós podemos fazer é monitorar o seu estado de saúde", disse Fernandes.

Os medicamentos que são indicados são aqueles que tratam sintomas, como febre e dor. Acompanhar a saturação com um oxímetro também é recomendado.

"Podemos tratá-lo com medicações sintomáticas – para febre, para dor, para o que se faça necessário – e monitorar a sua função pulmonar. Mas o paciente vai perguntar para o médico: 'mas você não tem nenhum remédio para me dar que possa impedir que eu caminhe para essa situação [grave]?' Eu entendo que, pelos conhecimentos vigentes, pelas melhores evidências, [o médico] vai ter que dizer 'eu lamento muito, me entristeço muito, em lhe dizer que eu não tenho remédio'. Infelizmente", esclareceu.


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