O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor, nesta quarta-feira (15), sobre manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso no último sábado (11), que determinou a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao Brasil. A medida atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto eletronicamente no sistema do STF. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Barroso, mantendo a exigência do passaporte, mas estabelecendo que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e, ao retornar, não apresentarem comprovante de vacinação deverão:
- comprovar o teste negativo de Covid-19;
- fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.
Quem viajou antes do dia 14 precisa, ao retornar, apresentar comprovação de teste negativo de Covid. Até a última atualização, tinham votado os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux, todos a favor da tese de Barroso. O julgamento termina nesta quinta (16), às 23h59.
Barroso entende que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa.
Assim como estabelecia o governo, os estrangeiros que não apresentarem o passaporte poderão ser impedidos de entrar no país.
Para o ministro do STF, a apresentação do certificado representa "medida indutora da vacinação, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, para evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem".
Exigência do passaporte vacinal
A exigência do passaporte da vacina foi proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao governo federal. Ao comentar o assunto, o presidente Jair Bolsonaro distorceu a proposta, afirmando que a Anvisa queria "fechar o espaço aéreo", e chamou o passaporte de "coleira".
Em 9 de dezembro, o governo publicou uma portaria na qual determinava a exigência do comprovante de vacina ou cumprimento de quarentena a quem quisesse entrar no Brasil sem estar vacinado. Diante do ataque hacker ao aplicativo do Ministério da Saúde que abriga o comprovante, o governo decidiu suspender a portaria.
No entanto, atendendo a um pedido da Rede, Barroso determinou a exigência do passaporte da vacina. É esta a decisão agora em análise pelo plenário do STF.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link