O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para obrigar as companhias aéreas a exigirem teste negativo da covid-19 para embarque em voos nacionais. A ação, impetrada na Justiça Federal do Ceará, busca evitar a disseminação da doença diante das novas variantes do coronavírus já observadas em algumas regiões do país.
Os procuradores pedem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proíba a viagem daqueles que não apresentarem teste negativo do tipo RT-PCR, realizado em no máximo 72 horas antes do voo.
O exame deve ser exigido de passageiros e tripulantes, em voos comerciais ou privados. Segundo os procuradores, o tráfego aéreo é responsável pela universalização e diversificação da covid-19.
"De nada adianta distanciamento social e medidas farmacológicas, se se permite a inserção no território de novas pessoas infectadas, que não estavam submetidas a qualquer forma de contenção", afirmam.
De acordo com o MPF, o número de pessoas infectadas "tende a crescer em escala geométrica se não forem adotadas sérias medidas de distanciamento social e restrições ao livre trânsito de pessoas".
A petição é assinada pela procuradora Nilce Rodrigues e pelos procuradores Allessander Sales, Márcio Torres e Ricardo Mendonça.
"Quando não viável o fechamento das fronteiras, barreiras sanitárias eficazes devem ser criadas", defendem.
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