Entenda o que é a quebra de patente da vacina contra a Covid-19

A decisão de Joe Biden em apoiar um esforço da Organização Mundial do Comércio (OMC) para renunciar às patentes das vacinas da Covid-19 pode ser um grande passo para acabar com a iniquidade das vacinas, dizem os ativistas, mas por si só não terá um efeito decisivo na crise sanitária.

O que o governo Biden concordou em apoiar?

Em outubro passado, temendo que a fabricação da vacina Covid-19 fosse dominada por países ricos, a Índia e a África do Sul fizeram uma proposta na OMC para renunciar às patentes das vacinas Covid-19 e outras tecnologias. Ganhou o apoio de mais de 100 países emergentes, mas teve a oposição de um clube de nações mais ricas, incluindo Reino Unido, Canadá, Austrália, UE e, até agora, os EUA.

Ampolas com vacinas (Foto: The Guardian)

A administração Biden anunciou que está mudando sua posição e apoiará a renúncia de patentes de vacinas da Covid - mas não de tratamentos ou outras tecnologias usadas para combater a doença.

Se a isenção for adotada pela OMC, permitirá que empresas de todo o mundo que estão desenvolvendo vacinas para Covid o façam sem medo de serem processadas por outra entidade que já detém a patente do produto.

A decisão significa mais vacinas?

Os ativistas da vacinação elogiaram a decisão como “sísmica” e “heróica”, um precedente potencial para renunciar à propriedade intelectual (PI) para lidar com crises de saúde no futuro. Mas eles também deixaram claro que, por si só, não resolverá a escassez global de vacinas da Covid.

Por um lado, a OMC tem de realmente adotar a renúncia. O órgão comercial geralmente opera por consenso, e as principais economias, como o Reino Unido, o Canadá e a UE continuam a apoiar a defesa de patentes de vacinas. A reviravolta nos Estados Unidos pode persuadir esses países a se comprometerem na questão e chegarem a algum tipo de acordo que seja uma melhoria na situação atual, mas não renuncie totalmente aos direitos de PI sobre vacinas.

Em segundo lugar, as vacinas são formulações extremamente complexas. Como vimos ao longo deste ano, até mesmo empresas experientes estão enfrentando problemas para aumentar a produção. O processo de fabricação é tão importante quanto a “receita” patenteada, e a OMC não tem poder para forçar empresas como a Pfizer e a Moderna a compartilhar a tecnologia e o conhecimento que são usados para produzir suas vacinas.

Mas os governos nacionais têm esse poder. Os Estados Unidos poderiam assumir a liderança pressionando suas empresas farmacêuticas a compartilhar não apenas suas patentes, mas também sua tecnologia e know-how com fabricantes de todo o mundo. “Não entregaria mais vacinas na próxima semana, mas se eles tivessem feito isso há um ano, agora teríamos resultados”, diz Ellen 't Hoen, especialista médica em IP e ativista.

Além disso, ela diz, compartilhar tecnologia e experiência com fabricantes em todo o mundo tornaria mais fácil produzir e distribuir vacinas para combater as futuras pandemias que os cientistas nos dizem serem quase certas. “O mundo não estava preparado para a Covid-19, é para isso que estamos acordando”, diz ela.

O que diz a indústria farmacêutica?

Talvez sem surpresa, eles são firmemente contra o compartilhamento de patentes que prometem render dezenas de bilhões de dólares nos próximos anos. Mas sua organização comercial diz que sua oposição não é sobre lucro, mas praticidade.

“A renúncia de patentes de vacinas Covid-19 não aumentará a produção nem fornecerá soluções práticas necessárias para combater esta crise de saúde global”, disse a Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas em um comunicado.

A indústria argumenta que as empresas já compartilharam tecnologia com parceiros qualificados em todo o mundo e poderiam estar produzindo bilhões de vacinas este ano - o suficiente para vacinar o mundo - se os governos os ajudassem a eliminar as barreiras comerciais e removessem os controles de exportação sobre as matérias-primas necessárias para produzir doses. Eles dizem que os países ricos também estão acumulando vacinas e, se concordassem em compartilhá-las de maneira mais equitativa, a crise seria menos aguda.

De forma mais ampla, eles também argumentaram que os direitos de patente são cruciais para estimular a inovação e o investimento que levam a novos produtos. Se um cientista teme que sua droga ou vacina milagrosa seja produzida imediatamente de graça por laboratórios de todo o mundo, o argumento continua, eles ficarão menos motivados a desenvolvê-la.

Mas os ativistas dizem que há muitas evidências de que, mesmo sem a motivação do lucro, os cientistas ainda seriam levados a inovar. A vacina Oxford / AstraZeneca foi desenvolvida com pelo menos 97% de financiamento público e de caridade, de acordo com um estudo. A tecnologia de mRNA por trás das vacinas Pfizer e Moderna também foi financiada por décadas pelos contribuintes antes de ser adquirida por empresas farmacêuticas.