Governo quer ampliar suspensão de contrato e corte para até 4 meses

Hoje, o teto é de 90 dias -o empregador pode, por exemplo, suspender o contrato por 60 dias e, em seguida, reduzir a jornada por mais 30 dias

|
FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

O governo Jair Bolsonaro prepara um decreto para ampliar o prazo de suspensão de contrato e redução de salário e jornada de trabalhadores, medida adotada para tentar conter demissões durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

A proposta do Ministério da Economia prevê que o prazo máximo para a suspensão integral de contratos seja ampliado dos atuais dois meses para quatro meses. Já a redução proporcional de salário e jornada passaria de três meses para até quatro meses.

O decreto depende da aprovação da MP (medida provisória) 936 pelo Congresso e da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Foram os parlamentarem que incluíram na MP a possibilidade de prorrogação do dispositivo por decreto enquanto durar o estado de calamidade pública, que se encerra em 31 de dezembro.

Pela proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é possível combinar períodos de suspensão do contrato com redução de jornada, mas ainda está em discussão o prazo máximo que o trabalhador poderá ser submetido a essas medidas. Hoje, o teto é de 90 dias -o empregador pode, por exemplo, suspender o contrato por 60 dias e, em seguida, reduzir a jornada por mais 30 dias.

O governo espera aprovar a MP no Senado nesta semana sem alterações para que o texto siga para sanção. A votação está prevista para esta terça-feira (16).

A MP que permite a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos foi editada no dia 1º de abril com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia. Até o momento, quase 11 milhões de trabalhadores já foram afetados pela medida.

Além disso, estima-se que 1 milhão de empregados que tiveram o contrato suspenso estão voltando ao trabalho em setores que ainda não puderam reabrir, como bares e restaurantes.

Membros do ministério afirmam que a eficácia do programa seguirá sob avaliação, sendo possível a adoção de novas ampliações de prazo no futuro. Para isso, bastará a edição de novo decreto estabelecendo a prorrogação.

Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. Após dois meses e meio de vigência do programa, as adesões estão bem abaixo do estimado. O custo total do programa aos cofres públicos é projetado em R$ 51,2 bilhões.

Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual.

Trabalhadores afetados pela medida têm direito a uma estabilidade provisória no emprego pelo período equivalente ao da redução do corte de salarial. Se a empresa decidir demiti-lo sem cumprir a carência, precisa pagar uma indenização maior.

O governo paga aos trabalhadores com redução de jornada e salário uma proporção do valor do seguro-desemprego. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. No caso da suspensão de contrato, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.

O governo e senadores estão sendo pressionados por empresários e até mesmo por centrais sindicais para que seja aprovada a nova versão da MP, permitindo uma suspensão de contratos por prazo estendido e ampliação do período de corte de jornada e de salário.

Na semana passada, mesmo líderes da oposição se manifestaram a favor da proposta. “É reivindicação das centrais sindicais de que isso seja votado imediatamente, dado esse hiato de que já falaram aí os companheiros, em relação aos contratos e a essas questões levantadas na medida provisória”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Empresários de setores bastante afetados pela pandemia, como turismo e restaurantes, reclamam ue os trabalhadores estão voltando aos seus postos, mas, por medidas de combate à Covid-19, os negócios não estão em pleno funcionamento.

Senadores chegaram a cogitar um mecanismo para que a prorrogação dos acordos de suspensão de contratos fosse retroativa, para aliviar o caixa dos patrões, mas o governo descartou essa possibilidade.

A intenção da equipe econômica e de aliados do presidente Jair Bolsonaro é acelerar a análise da MP. Por isso, o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), passou a defender que o texto não seja modificado no plenário da Casa.

Em caso de alteração, o projeto teria que voltar para a Câmara. Isso atrasaria os planos do governo de prorrogar a medida de suspensão de contratos e corte de jornada e de salários.

Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, embora a medida não seja o que entidades sindicais buscavam, ela precisa ser votada como garantia da manutenção de empregos.

“Não é o melhor texto, mas dentro do cenário é o que conseguimos. Antes a medida como está ser votada do que ela se perder e ter de voltar para a Câmara”, disse.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES