Os estados e municípios de todo o país receberam, nesta terça-feira (9), R$ 15,036 bilhões referentes à primeira parcela dos R$ 60 bilhões do auxílio emergencial para combate à crise da Covid-19, de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. A transferência foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional para as contas dos entes no Banco do Brasil.
O Piauí recebeu R$ 208 milhões, sendo R$ 128 milhões para o Governo do Estado e R$ 79 milhões para dividir entre os 224 municípios. Dos recursos transferidos para o estado, R$ 100,202 milhões são para aplicação livre e R$ 28,344 para ações específicas de saúde e assistência social. Entre os municípios, a maior fatia coube a Teresina – R$ 21,060 milhões, sendo R$ 17.928.972,03 milhões para aplicação livre e R$ 3,131 milhões para a saúde.
O dinheiro é uma compensação das perdas de arrecadação decorrentes da crise sanitária e deve ser aplicado em ações de prevenção e combate ao novo coronavírus, conforme prevê o Programa Nacional de Enfrentamento à Covid-19, aprovado no início de maio pelo Congresso Nacional, depois de ampla articulação dos secretários de Fazenda e governadores estaduais.
O secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, explicou que os recursos do auxílio emergencial, no total de R$ 60 bilhões, serão pagos em quatro parcelas – a segunda, terceira e quarta parcelas sairão nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro, respectivamente.
Segundo Rafael, embora essenciais para mitigar a crise por que passam estados e municípios, os recursos são insuficientes para compensar as perdas de arrecadação e para cobrir as despesas adicionais com a Covid-19, visto que a queda nas receitas tributárias se revelaram maiores do que as estimativas iniciais. Os estados vão articular novas medidas de auxílio financeiro.
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