Portaria que encerra estado de emergência por Covid entra em vigor no país

A portaria do governo federal que determina o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil pela Covid-19 entraou em vigor neste domingo (22), após ter sido assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril.

O ministério da Saúde atribuiu a decisão a uma melhora do quadro epidemiológico do Brasil, à elevada cobertura vacinal da população e à capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) a casos suspeitos e confirmados.

Portaria determina fim da Emergência em Saúde Pública por covid no Brasil

À época, os dados da pasta indicavam uma queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos por Covid-19 na comparação com o pico de casos no início de 2022 gerado pela variante Ômicron.

Desde então, porém, a taxa de positividade de testes para Covid-19 iniciou uma tendência de alta, com a sétima elevação semanal seguida, segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Entre os dias 9 e 15 de maio, os resultados positivos representaram 26,08% do total de exames realizados, com 31.623 casos e um aumento de 56% em relação à semana anterior.

O aumento na taxa de positividade também foi registrado nos autotestes para Covid-19, na casa dos 27%, com um aumento de cinco pontos percentuais em relação aos meses de março e abril.

O número de testes realizados na última semana também apresentou crescimento. Enquanto na semana de 2 a 8 de maio foram feitos 89.236 testes nas farmácias privadas do país, na semana de 9 a 15 de maio foram 121.272, um aumento de 36%.

No dia da assinatura da portaria, Marcelo Queiroga chegou a dizer que “mesmo que tenhamos casos de Covid – porque nós não acabamos a Covid, nem nós acabamos com o vírus, o vírus vai continuar circulando e nós temos que aprender a conviver com ele, se houver necessidade de atendimento na Atenção Primária, nós temos condições de atender, se houver necessidade de leitos de terapia intensiva, nós temos leitos de terapia intensiva”.

O ministério também apresentou as ações de vigilância em saúde que serão mantidas após o encerramento do estado de emergência. Elas incluem a vigilância de casos, testagem, monitoramento de contatos, notificação, vigilância de reinfecção, vigilância genômica e o monitoramento das síndromes inflamatórias multissistêmicas em crianças e adultos.

Mesmo com o fim do estado de emergência, declarado em 3 de fevereiro de 2020, a classificação da Covid-19 como pandemia só pode ser alterada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização se reuniu em abril para falar sobre uma possível alteração no status, mas ela foi rejeitada.

Já os países têm autonomia para realizar o monitoramento das condições epidemiológicas a nível nacional e determinar políticas públicas e ações de enfrentamento da doença de acordo com os indicadores.

Também devido a um cenário epidemiológico mais favorável, em 12 de maio a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu que os serviços de bordo e a lotação máxima de passageiros fossem retomados em voos nacionais, mas manteve a obrigatoriedade de uso de máscaras.

O relaxamento de algumas medidas era visto como natural pelo colegiado da Anvisa, em função da melhora no cenário epidemiológico do país.

Como adiantado pela CNN, o órgão sanitário já afirmava existir “a necessidade de modulação paulatina de alguns dispositivos normativos para que as medidas impostas em aeroportos e aeronaves fossem proporcionais ao risco atual” da Covid-19.