O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) apresentou na Câmara Municipal de Teresina (CMT), um indicativo de projeto de lei que autoriza o poder executivo de estabelecer acréscimo de seis meses no tempo de serviço para fins de aposentadoria dos servidores públicos municipais efetivos, que estejam ou estiveram trabalhando diretamente no combate à Covid-19.
A medida tem por objetivo beneficiar os profissionais que foram expostos diretamente a doença, devido ao seu trabalho e atuação. A proposição estabelece que o ente municipal faça o acréscimo nos meses e adote as medidas necessárias.
"O indicativo prevê que esses servidores públicos municipais efetivos sejam beneficiados pelo trabalho excepcional que realizaram e/ou realizam na defesa da população durante o período de duração da pandemia de Covid-19, sob forte insegurança física e psicológica, em condições insalubres, pondo em risco a sua própria saúde e de seus familiares", disse o parlamentar.
As disposições da lei abrangem somente os servidores que estejam exercendo suas funções em atendimento direto à pacientes vítimas de Covid-19, e que integram o quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Teresina.
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