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Multa por aglomeração no litoral chega até R$ 1,5 milhão, diz Sesapi

Equipes da SESAPI e DIVISA estão no litoral do Piauí fiscalizando e notificando estabelecimentos devido aglomerações em festas.

Uma equipe de fiscais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (Divisa) está no litoral do Piauí para notificar os estabelecimentos que estão descumprindo o decreto de calamidade pública do Estado, que se refere as medidas preventivas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

Os estabelecimentos que infringirem as normas sanitárias serão autuados e estarão sujeitos a multas, que podem variar de leves a gravíssimas, podendo chegar ao valor máximo de R$ 1,5 milhão. Em casos de reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro.

As notificações são fundamentadas nas leis Nº 6437/1977, Lei Estadual Nº 6174/2012, Portaria Sesapi/GAB/Divisa N° 341/2020 e Decreto Estadual N° 19187/2020. Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a prorrogação do decreto de calamidade pública no Piauí por causa da pandemia, portanto, as medidas devem ser cumpridas rigorosamente.

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Foto - DivulgaçãoFoto - Divulgação

A ação de fiscalização no litoral está sendo realizada em parceria com o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Parnaíba (Cerest Regional) e a Polícia Militar, que tem sido um diferencial para a efetivação das ações de vigilância sanitária durante a pandemia.

Em 2021, os Protocolos e documentos publicados pelo Governo do Estado com as medidas preventivas para o enfrentamento da Covid-19 continuam em vigor e devem ser cumpridas no Piauí.

Recomendação Técnica

Em outubro de 2020, o Governo do Estado, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), elaborou e divulgou a Recomendação Técnica (RT) Nº 024/2020 com as orientações para organização e participação das festividades de final de ano (Natal e Réveillon), visando conter a disseminação da Covid-19 no Piauí. A RT regulamenta as medidas higienicossanitárias a serem adotadas pelos segmentos econômicos e população piauiense em geral, como medida preventiva para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

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