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STF derruba decisão e serviços de saúde voltam a ter restrições em THE

Decisão do Tribunal de Justiça do Piauí suspendia as medidas do decreto municipal adotadas para controle da pandemia do novo coronavírus.

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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os serviços de saúde e ambulatoriais em Teresina voltam a ter restrições de funcionamento. O presidente em exercício, ministro Luiz Fux, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que suspendia as medidas do decreto municipal adotadas para controle da pandemia do novo coronavírus.

 Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo 

No último dia 30 de maio, o desembargador Erivan Lopes foi favorável ao pedido do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Piauí (Sindhospi) para funcionamento dos serviços sem algumas restrições, entre elas, a limitação de dias e horários de atendimento.

Para o ministro, a decisão do TJ-PI 'representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do requerente, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território'.

Além do funcionamento no período da tarde, das 14h às 18h, os serviços de saúde devem seguir as seguintes determinações: a restrição de 50% de ocupação da capacidade física dos estabelecimentos; a limitação de dias para estabelecimentos que prestam serviços ambulatoriais e a proibição para prestação de serviço para não residentes no estado.


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