Coisas que o presidente da República não pode fazer de jeito nenhum

No Brasil temos uma cultura política populista muito forte que, consequentemente, nos traz a impressão de que o presidente é a autoridade máxima do país. Tal pensamento tem um viés até assertivo, uma vez que ele é o poder máximo do poder executivo e a figura diplomática – regional e exterior – mais forte. Ainda assim, ele divide sua força com vários outros braços da força política, principalmente com o poder legislativo e o judiciário.

Na época das eleições presidenciais, essa sensação de poder absoluto do presidente fica ainda mais evidente. Isso é uma consequência direta das promessas de campanha exageradas e dos debates acalorados sobre temas que tocam na vida comum da população.

Apesar de tudo isso, um presidente não tem todo o poder de um país nas mãos. Existem muitas coisas que ele realmente não pode fazer ou, pelo menos, não pode fazer sozinho. 

1 – Liberação do porte de armas

A liberação do porte de armas é uma discussão que está em alta no país, mantendo muito gente em oposição devido as posições em relação a liberação ou não do porte. Hoje no Brasil, o porte de arma é proibido pelo artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que diz: “art. 35 – É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei”. Essa decisão foi tomada pela população através de referendo de 2005.

Se o presidente quiser tentar liberar o porte de armas, ele não possui essa autonomia. Ele precisaria, no minimo, abrir um novo referendo para o país.

2 – Diminuição de IPTU e IPVA

Os valores do IPVA e do IPTU podem até te assustar, porém, você deveria saber que isso não é responsabilidade do presidente. Os responsáveis por esse tema são o município e o estado.

3 – Direitos humanos

Os direitos humanos é um tema fundamental em qualquer sociedade, apesar de causar divergências de opiniões da direita e da esquerda. Ele é responsabilidade de todos os níveis de poder de uma sociedade, e não apenas do presidente.

4 – União homoafetiva

Em 2011, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF, casais do mesmo sexo podem se casar e constituir família através de união estável. Um presidente não pode alterar essa decisão, uma vez, que a decisão vem de uma instância maior que ele.

5 – Reservas Indígenas

Todos estão um pouco receosos com o futuro dos índios no Brasil, porém, ainda existe certa segurança em relação as reservas indígenas. As reservas indígenas são protegidas pelo texto da constituição, impossibilitando o presidente da república de mexer nelas.

6 – Pena de morte

A pena de morte sempre volta para a pauta no Brasil, porém, ela é um assunto muito longe da realidade por aqui. Um presidente não pode simplesmente fazer valer uma pena de morte, devido ao fato disso não ser previsto na constituição. Ele não tem poder para isso, apenas o congresso teria como propor tal lei ou então uma mudança na constituição.

7 – Maioridade penal

Para alterar a maioridade penal, o presidente não poderia agir sozinho. Essa proposta deveria ser proposta e passar pela câmara e pelo senado antes de chegar ma caneta do presidente da república.