Justiça condena mulher a 43 anos de prisão por insulto ao rei

Um tribunal da Tailândia condenou nesta terça-feira (19) uma ex-funcionária pública a uma pena recorde de 43 anos e 6 meses de prisão por violar a lei do país que proíbe insultar ou difamar a monarquia.

O Tribunal Criminal de Bangcoc considerou a mulher culpada por lesa-majestade, por publicar no Facebook e no YouTube com comentários considerados críticos à monarquia.

A sentença original era de 87 anos de prisão, mas o tribunal reduziu a pena pela metade após a ré assumir a culpa pelos crimes.

A ONG Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos identificou a mulher apenas pelo seu primeiro nome, Anchan, e disse que ela tem cerca de 60 anos.

“O veredicto do tribunal de hoje é chocante e envia um sinal de arrepiar, de que não só as críticas à monarquia não serão toleradas, mas também serão severamente punidas”, afirmou Sunai Phasuk, pesquisador sênior da ONG Human Rights Watch.

A lei de lesa-majeste da Tailândia, conhecida como Artigo 112, prevê pena de prisão de três a 15 anos por acusação. Qualquer cidadão pode denunciar alguém pelo crime, e a lei tem sido usada para punir coisas simples como curtir uma postagem no Facebook.

A punição por críticas públicas à monarquia era extremamente rara, mas isso mudou em 2020, quando jovens manifestantes passaram a protestar e pedir por reformas democráticas no país.

Autoridades prenderam e acusaram de lesa-majestade cerca de 50 pessoas desde novembro, e o movimento perdeu força com as detenções e novas restrições a reuniões públicas devido ao aumento de casos de coronavírus.

"As autoridades tailandesas estão usando as acusações lesa-majestade como último recurso em resposta ao levante democrático liderado por jovens que querem restringir os poderes do rei e mantê-lo dentro dos limites do regime constitucional", diz Sunai Phasuk.