Mensagem do Executivo regulamenta atividades off-road como esporte no Piauí

O governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa Mensagem solicitando a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta as atividades off-road, reconhecendo-as como esportes radicais e de aventura, bem como de importante valor cultural, turístico e econômico para o Piauí. A proposta está sendo encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

Na justificativa da proposta, o governador argumenta que o Piauí tem uma topografia privilegiada, com dunas, serras, relevos, praias paradisíacas, propícia para a prática de off-road e outros esportes radicais, podendo ser objeto de promoção e divulgação como meio de atrair o turismo para essas atividades e o desenvolvimento econômico da região. Com isso, o Estado deverá adotar políticas de incentivo e promoção das atividades ligadas ao setor.

A prática das atividades off-road deverá estar em consonância com todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro - Foto: Alepi

Para tanto, o poder público propõe-se a identificar as condições de acesso às áreas de interesse para esse tipo de atividade, garantindo o livre acesso, identificar e relacionar os problemas ambientais e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los e apoiar iniciativas voltadas à divulgação da prática das atividades por meio de parcerias e consórcios com empresas, estados e municípios da área.

Vale ressaltar que a prática das atividades off-road deverá estar em consonância com todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro, observando que as áreas de trânsito já habitualmente usadas pelas comunidades não poderão ser invadidas ou, se necessário, de comum acordo entre todos os entes envolvidos, tanto nos trechos urbanos quanto nas comunidades rurais. E, principalmente, respeitando as regras de preservação do meio ambiente.