TCE cobra R$ 200 mi por irregularidades em obras do Maracanã da Copa 2014

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que o Consórcio Maracanã Rio 2014, composto inicialmente pela Odebrecht, Delta Construções e Andrade Gutierrez, deverá ressarcir os cofres públicos do Governo do Rio de Janeiro em R$ 198.534.948,80.

A decisão foi proferida durante uma sessão plenária realizada na última quarta-feira no TCE-RJ e contou com votos unânimes de quatro conselheiros, que identificaram irregularidades nas contas e sobrepreços nas contratações da obra. Os envolvidos na ação, que envolve um montante próximo a R$ 200 milhões e teve início a partir de um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 2017, ainda podem recorrer da decisão.

No entanto, de acordo com a determinação, o Governo do Rio de Janeiro deve efetuar o crédito desses valores, o que significa que será retido o montante dos recebíveis do governo estadual. Além do Consórcio Maracanã, também serão responsabilizadas solidariamente empresas como Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., Companhia Brasileira de Engenharia e Consultoria (COBRAE), JLA Casagrande Engenharia e Consultoria Ltda, bem como Joel da Silva Myrrha, Wilson José Fernandes e Rafael Gianni di Vaio, que eram membros da Comissão de Fiscalização do contrato do Maracanã. Além disso, Hudson Braga, ex-Secretário Estadual de Obras, Ernani Knust Grassini, antigo responsável pela coordenadoria de preços, Marco Antônio Rodrigues Marinho, ex-diretor de planejamento da antiga Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), e Ícaro Moreno Júnior, ex-presidente da Emop, também serão cobrados.

Além da indenização determinada pelo TCE-RJ, há previsão de aplicação de multas às empresas envolvidas. Para as empresas do consórcio, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, as multas totalizam R$ 3,4 milhões, e para a Delta, que saiu antes da conclusão da obra, a multa é de R$ 1,2 milhão. Além disso, serão aplicadas multas aos agentes envolvidos no contrato de reforma do Maracanã.

A obra do Maracanã inicialmente estava orçada em R$ 705 milhões, mas, devido a inúmeros aditivos contratuais, esse valor aumentou centenas de milhões de reais, chegando a quase R$ 1,3 bilhão no total de gastos públicos para a última reforma do icônico estádio.

Os representantes das empresas e dos agentes públicos que estavam envolvidos no momento da assinatura do contrato, ainda em 2010, durante o governo de Sérgio Cabral Filho, alegaram que houve pouco tempo para a elaboração do projeto executivo do estádio e que não foram previstas intervenções maiores, como a cobertura do Maracanã. No entanto, as alegações foram rejeitadas pelos técnicos do TCE-RJ e as contas aprovadas foram consideradas irregulares em plenário.