Abandono de animais domésticos é crime comum em Teresina

As ruas de Teresina estão repletas de animais domésticos abandonados, também conhecidos como “animais de rua”. Muitos deles foram abandonados e outros já nasceram naquela condição.

Como não há um programa municipal de controle desses animais, a tendência é que os números aumentem cada vez mais. Cães e gatos são as principais vítimas dessa estatística.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), Decreto Lei nº. 24.645, de 1934, que define maus-tratos aos animais e Art. 164 do Código Penal, que prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo. Somados, os crimes podem levar a detenção por até 1 anos e 6 meses e pagamento de multa.

Para o médico veterinário Francisco Lima Júnior, é preciso entender da etologia animal, que corresponde às características relacionadas aos bichos (instinto, condições em que vivem, se alimentam e se reproduzem) para que assim seja possível buscar meios de controle populacional e de zoonoses (doenças animais transmissíveis aos seres humanos).

No caso dos cães, o perito afirma que existem vários tipos como os de rua, comunitários (estão na rua, mas tem um cuidador), residenciais e os que possuem um lar, mas os proprietários liberam para passear em vias públicas.

“Nós precisamos entender que existem essas classes de animais. E por isso temos que trabalhar especificamente cada um. Outros estados já possuem abrigos para esses animais de rua e fazem o seu castramento químico, pois isso vai fazer com que aquele animal não possa se reproduzir e assim gerar um controle populacional dessa classe de animais. É preciso entender cada um deles”, considerou.

O especialista, que possui formação de oficial em controle animal, explica que o grande problema está nas pessoas que tendem a agir mais pela emoção e não pela razão. Ele afirma que a castração é a principal saída para o controle e diminuição de abandonos de animais nas ruas de Teresina.

“Nós precisamos de campanhas massivas em cima de castração, pois essa é a nossa única saída. Recolher animal é um erro, porque você recolhe e não dá fim, pois esses mesmos animais que são recolhidos estão se reproduzindo”, declarou.

O veterinário afirmou que é fundamental a presença de um profissional capacitado para trabalhar em locais de acolhimento e abrigos, pois só assim vai poder proporcionar uma melhor qualidade de vida a esses animais. “As pessoas que estão mais habilitadas para identificar se o animal está doente são os médicos veterinários.

Então, a partir do momento que uma pessoa assume a responsabilidade de cuidar de um animal, ela tem que levar a um profissional para poder cuidar dele.

As ONGs deveriam ter um veterinário contratado ou convênios com clínicas para dar um suporte. O que não pode é as pessoas decidirem quais os procedimentos médicos vão adotar com o animal”, acrescentou.

Ele defende ainda que os maus-tratos não estão ligados apenas às agressões, mas a privação de um cuidado correto e orientações médicas.

Francisco Lima Júnior revela que com as mobilizações sociais, cresce a preocupação com os direitos dos bichos o que gerou a criação de delegacias especializadas como a do Meio Ambiente.