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Acompanhamento na escola é necessário para crianças com autismo

A advogada Nicole Sérvio, membro da OAB, destaca que a função correta do AT é permitir a socialização.

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Por lei, todos têm direito à educação. Diante disso, a  função de incluir as diferenças de uma forma que todo indivíduo tenha a mesma formação, a fim de construir uma sociedade democrática que funcione de forma justa e igualitária é, em sua grande parte,uma responsabilidade da escola. 

Para os autistas, a inclusão é essencial no ambiente escolar. O Acompanhamento Terapêutico (AT), desenvolvido por profissionais da área da saúde e da educação, tem o objetivo de promover a autonomia e a reinserção social, bem como uma melhora na organização subjetiva da criança. 

No entanto, em muitos casos, existem problemas resultantes da exclusão nas atividades escolares. Os profissionais, não atuando de forma ampla e eficaz, deixam marcas na vida de pessoas que buscam um convívio justo e igualitário.

Recentemente, Astrid Lages, jornalista, relatou um caso vivenciado por muitos pais. Mesmo com um AT, seu filho foi excluído de atividades escolares, das quais os demais alunos participavam. “As escolas são depósitos de autistas? Com profissionais e sistema despreparado para conviver com eles?”, questiona. 

As situações relatadas deixam claro que o errôneo papel do acompanhante despreparado acabou restringindo a liberdade e  direito da criança de ser incluída. Shirley Cronemberger, que faz parte da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, relata que o acompanhante deve atuar de forma ampla na vida do aluno. 

“Percebemos que há falta de um devido acompanhamento correto. Na realidade, nós vimos um cumprimento da lei, mas é superficial. Existem bons profissionais que têm o intuito de ajudar, que querem fazer uma grande diferença e que têm um impacto na escola”, explica.

A advogada Nicole Sérvio, membro da OAB, destaca que a função correta do AT é permitir a socialização.

“A função do acompanhante terapêutico é explicar sobre o mundo para um autista e explicar para o mundo quem é o autista. Às vezes, a criança não vai saber se expressar, não vai saber o que está sentindo”, falou. 

Shirley, que também presta serviços à Ação Social Arquidiocesana no projeto “Levanta-te, Vem para o Meio”, que capacita pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, explica que o acompanhamento terapêutico é para promover uma ligação entre os indivíduos.

“Quando uma criança vai até a escola, não é só para ela ter uma ocupação e deixar os pais livres, nem da família, nem de ninguém. Salas separadas não correspondem ao intuito de que os pais têm ao colocar os filhos no colégio”, disse.

O acompanhamento Terapêutico não deve ser separado, explicou. Ele deve ser específico em alguns momentos, mas  integrando os demais. 

“Talvez isso existe no papel, mas no dia a dia você encontra relatos de crianças que sofrem exclusão. Dificuldades dos professores de fornecer conteúdos e de integrar o aluno em sala de aula”, explica.  

Procedimento para solicitar o acompanhante terapêutico

A advogada Nicole Sérvio aconselha que os responsáveis pelo aluno juntem toda a documentação da criança, inclusive o laudo médico, que precisa ser o mais específico possível, para solicitação do acompanhamento terapêutico. 

Todas as necessidades da criança precisam ser relatadas e frisados quais são os pontos fracos e em qual local específico a família sente a necessidade do acompanhamento terapêutico escolar.

“Recomendamos que seja feita uma carta encaminhada para escola em duas vias. Nessa carta, vai ter o laudo, todas as especificações e pedimos para que a escola assine o recebimento em uma das vias”, informou a advogada.

“Com o tempo de 15 dias, se a escola não responder a documentação ou negar, que dificilmente acontece, pois ela tem toda a instrução jurídica sobre os direitos das crianças, a família tem que encaminhar a mesma carta à Secretaria de Educação”, explicou.

A Secretaria também pode encaminhar ao Ministério Público, órgão responsável pela inspeção do cumprimento de leis, que vai amparar juridicamente a família.

“Colocamos a nossa comissão em defesa dos direitos das pessoas com deficiências de portas abertas para todas as famílias”, disse. (A.S.)


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