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Adriana é proibida de usar carteira da OAB para visitar Sérgio Cabral

Os advogados têm direito a entrar de carro no complexo e não são submetidos ao mesmo procedimento de revista dos visitantes

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A ex-primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo, usou sua carteira de advogada ao menos duas vezes este ano, nos dias 20 e 27 de fevereiro, para visitar o marido, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio. 

De acordo com ofício do setor de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a “manobra” estava sendo praticada por Adriana para não passar pelos procedimentos de segurança da portaria principal, informou o site Extra.

Os advogados têm direito a entrar de carro no complexo e não são submetidos ao mesmo procedimento de revista dos visitantes. Além disso, não precisam cumprir dia e horário de visitas.

O documento da Seap, datado de 7 de março, foi encaminhado ao juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, que proibiu Adriana de visitar o marido usando a prerrogativa de advogada, já que ela não se encontra legalmente habilitada em nenhum dos processos do ex-governador. A ex-primeira-dama possui carteira de visitante de Cabral e pode continuar entrando em Bangu 8 nessa condição.

Responsável pelo ofício, o major Marcelo de Castro Corbage, então Superintendente Geral de Inteligência da Seap, cita, no documento, as duas datas em que Adriana usou sua carteira de advogada para entrar no presídio. E afirma: “Tal manobra estaria ocorrendo de forma rotineira para que Adriana não passe pelos procedimentos de segurança do Complexo de Gericinó, os quais são realizados na portaria principal, violando os protocolos de entrada a que todos os visitantes seriam submetidos”.

A Seap informou que após a proibição da VEP, suspendeu a possibilidade de novas visitas de Adriana como advogada. “No entanto, segue disponível o credenciamento das visitas cumprindo o trâmite normal para familiares, em dias e horários determinados”, afirmou a secretaria em nota.

Já o advogado de Adriana, Alexandre Lopes, afirmou que as informações da Seap são difamatórias:

— Adriana não precisa usar subterfúgios para visitar o marido, já que possui, como esposa, o direito. Tem autorização para tanto e não está impedida de se locomover durante o dia.

Adriana Ancelmo foi condenada pelo juiz Marcelo Bretas, em setembro de 2017, a 18 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela chegou a ser presa, em dezembro de 2016, 20 dias após Cabral ter sido detido. Na sentença, o magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio se refere a Adriana como “companheira de vida e práticas criminosas” de Sérgio Cabral e diz que ela também era “mentora de esquemas ilícitos”, junto com o ex-governador. Segundo Bretas, Adriana Ancelmo induzia empresários a falsear operações e promover atos de lavagem de dinheiro.

Registro de Adriana na OAB ainda está ativo

Atualmente, Adriana Ancelmo aguarda o julgamento de recurso contra a sentença em liberdade, monitorada por uma tornozeleira eletrônica. Ela pode se ausentar de seu apartamento durante o dia, mas é obrigada a permanecer em casa das 20h às 6h e nos fins de semanas e feriados.

Apesar da condenação, o registro da mulher de Sérgio Cabral na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), usado por ela para visitar o marido, continua ativo. A inscrição da ex-primeira-dama chegou a ser suspensa cautelarmente, no início de dezembro de 2016, mas foi reativada após 90 dias. No início de 2017, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio abriu um processo disciplinar contra Adriana, que ainda não foi concluído.

O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado pode ser suspenso preventivamente “em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”. Diz ainda a legislação que, neste caso, “o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias”. O entendimento da OAB- RJ é que, pela lei, não seria possível prorrogar tal prazo.

Questionada sobre a demora na conclusão do processo disciplinar respondido por Adriana, a assessoria de imprensa da OAB informou apenas que o mesmo está em andamento, “seguindo o devido processo legal”. No fim do procedimento, a mulher de Cabral pode perder o seu registro profissional.


Folhapress 


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