Advogada discute negociações com mensalidades em período de pandemia

A pandemia de Covid-19 trouxe alguns dos mais sérios problemas aos consumidores como mensalidades escolares, faculdades, de academias, contratos de estacionamentos e outros serviços que ficaram parados. A advogada Andréia Araújo, Presidente da Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense (Caapi), falou sobre essas questões jurídicas provocadas na regulação dos direitos dos consumidores no Programa Banca de Sapateiro na TV Radio Jornal  desta terça (25).

Segundo a advogada, as relações contratuais foram muito afetadas no mundo inteiro por conta da pandemia e as dificuldades financeiras por ela impostas. Sobre os contratos de academias, mesmo após quatro meses fechadas, ela pontua que, no caso de o cliente ter deixado de pagar a mensalidade durante o isolamento social e estar sendo cobrado por atraso e multa de rescisão de contrato, cabe aos alunos negociarem individualmente seus pacotes já pagos.

A advogada Andréia Araújo articulou no Programa Banca de Sapareito sobre mensalidades na pandemia

“As reclamações em quatro das principais redes de academias aumentaram 152% no ano. O maior motivo das reclamações é que você não consegue fazer o cancelamento pela rede de atendimento. Algumas academias exigem contratos anuais com pagamento de taxa de adesão, geralmente descontado no seu cartão de crédito, mas com o isolamento social, elas permaneceram fechadas. Cabe a cada um de nós pensar e rever se foi afetado, reveja as cláusulas contratuais, mas se você não foi afetado e permanece com seu salário, tente continuar porque ali tem empresário e pessoas que precisam que aquela academia permaneça funcionando”, orientou.

Ainda não há uma regulação para esse tipo de consumo. Para Andréia, o consumidor deve firmar um acordo que saia favorável para as duas partes envolvidas. “O que as academias têm feito é a reposição dos meses fechados. A situação da academia e usuário depende de caso a caso”, disse.

Negociação entre pais e escolas

A advogada também pontua que pais e escolas particulares poderão negociar os valores das mensalidades, sobretudo, porque o ensino remoto também implica custos para as instituições. De acordo com o Procon-PI, as escolas e instituições de ensino deverão negociar formas alternativas para o pagamento, com número maior de parcelas ou descontos nas mensalidades.

“As escolas estão em ensino remoto e elas têm custos porque muitas investiram em plataformas virtuais para que não houvesse perdas para os alunos. Os estabelecimentos estão divulgando aos pais uma planilha de custos e com base nisso chegam a um acordo na mensalidade, se a planilha tiver alteração com os gastos com água, energia, material de limpeza, isso será repassado na mensalidade. Tudo isso tem que ser avaliado”.

Isso serve de acordo para outros tipos de serviços como contratos de estacionamentos. Conforme a especialista, uso de mediação e a atuação de órgãos como Procon na regulação dos direitos dos consumidores seguem monitorando as mudanças. “O pós-pandemia trará readaptações tanto às empresas como para as pessoas. O direito do consumidor permanece na lógica de cada situação com o bom senso, mas pleiteando aquilo que for justo”, finaliza.