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Análise do 'Escola sem Partido' é adiado pela Comissão da Câmara

A reunião do colegiado foi marcado para a próxima semana

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O presidente da comissão da Câmara que analisa o projeto conhecido como \"Escola sem partido\", Marcos Rogério (DEM-RO), adiou para a próxima semana a reunião do colegiado que deve votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP), favorável à proposta.

A reunião marcada para esta quarta-feira (31) foi cancelada em razão do início do período de votações no plenário principal da Câmara. Antes de encerrar os trabalhos, Marcos Rogério afirmou que pautará o texto na próxima semana.

Ele disse também que houve uma tentativa de acordo para estabelecer um calendário para análise da proposta, mas que a negociação não teve sucesso.

Antes de a reunião ser encerrada, o clima na sala da comissão, que estava lotada, era de tensão. Manifestantes contrários à proposta e defensores do projeto bateram boca e gritaram palavras de ordem.

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(Crédito: Cleia Vianna/Câmara dos Deputados )

Para os contrários ao projeto, o texto é uma lei da mordaça, que vai impedir os professores de exercerem o senso crítico.

Manifestantes a favor da proposta alegaram que escola não é local para doutrinação.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o projeto torna a escola \"burra\".

“O projeto é uma ideia retrógrada, da escola sem crítica, da escola sem cidadania, da escola sem capacidade inventiva, sem alegria. É o projeto da escola da mordaça, do pensamento único, da escola burra”, afirmou.

O deputado Flavinho, relator da proposta, diz que o projeto tem o objetivo de assegurar o “direito dos alunos de serem respeitados como sujeitos dignos”.

“Direito de não terem impostas por nenhum professor ideologias únicas ou nenhuma forma de doutrinação”, afirmou o parlamentar no relatório.

A proposta

O texto do projeto \"Escola Sem Partido\", defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, afirma que o objetivo é buscar o \"equilíbrio entre a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender, no âmbito da educação básica, em escolas públicas e privadas\".

A proposta prevê também que o Poder Público não vai se intrometer “no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

De acordo com o texto, as escolas deverão afixar, nas salas de aula, salas dos professores e em outras dependências, cartazes com os seguintes dizeres:

Deveres do professor

1 - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2 - O Professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3 - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4 - Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.

5 - O Professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6 - O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Pela proposta, nas escolas de educação infantil, os cartazes serão afixados apenas nas salas dos professores.

O projeto ainda altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir, entre os princípios que norteiam o ensino, o “respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas dos alunos, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

O texto também diz que a educação “não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.


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