O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, disse nesta sexta-feira (5), em entrevista à GloboNews, que o prazo de cinco dias para a aprovação de vacinas no Brasil é "irreal".
Na quinta-feira (4), o Senado aprovou a medida provisória que estabelece prazo de até cinco dias para que a Anvisa autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a Covid-19 que já tenham aval internacional.
O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode confirmar ou vetar mudanças feitas na versão original da MP. O prazo de cinco dias é uma dessas alterações feitas no Congresso. De acordo com a GloboNews, a Anvisa vai pedir que o prazo seja vetado pelo presidente.
"Esse prazo foi definido hoje pelo nosso gerente geral de medicamentos, doutor Gustavo Mendes, como um prazo irreal. Eu comungo integralmente da opinião dele. Esse prazo é um prazo que, inclusive, nós não sabemos da onde ele vem." - Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa
O presidente da Anvisa ainda complementou:
"Nós temos acesso a todas as publicações regulatórias internacionais, participamos de todos os grupos de discussão, temos interlocução com agências internacionais e não temos a informação da onde veio esse prazo de cinco dias que foi para nós arbitrado."
Antônio Barra Torres diz que, atualmente, o prazo de 10 dias é considerado adequado para análise de pedidos de uso emergencial. Além dele, o órgão trabalha com o prazo de até 60 dias nos pedidos de registro definitivo, que é a modalidade que permite o uso amplo da vacina, liberando inclusive eventual comercialização e aplicação em todos os perfis de público.
"Agora, cinco dias realmente não é possível. É um prazo que não produzirá efeito", disse Torres.
Anvisa sob pressão
A aprovação da medida provisória no Senado é a mais recente fonte de pressão sobre a Anvisa, que é questionada por políticos e até mesmo especialistas da área sobre a sua atuação durante a pandemia.
Na quinta-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, disse que irá "enquadrar" o órgão regulador devido à "falta de percepção sobre o momento de emergência". Em resposta, Torres rebateu as declarações e explicou que a acusação "não se sustenta".
A agência também foi alvo de questionamentos por suas exigências para aprovar o uso emergencial de imunizantes contra a Covid. Um dos pontos era a exigência de testes de fase 3 - com voluntários - fossem realizados no Brasil para que uma farmacêutica pudesse pedir a autorização.
A agência decidiu eliminar a exigência, mas ainda previa o prazo máximo de até 30 dias de análise no caso em que a solicitante não tivesse resultados de testes feitos no país para acrescentar ao pedido de análise.
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