Após reação, governo manterá profissões do setor cultural no MEI

O governo irá revogar a resolução que excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) 14 ocupações e atividades que se beneficiam dessa condição, das quais seis eram diretamente ligadas ao setor de cultura . A informação foi confirmada pela Receita Federal.

Em nota, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta para revogar a portaria. O Conselho deve fazer uma reunião virtual, ainda neste sábado, para revogar a medida.

“O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”, diz a Receita Federal.

Numa rede social, o presidente Jair Bolsonaro disse que determinou a revogação da medida. "Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime. O Comitê é formado pela União (4 da RFB - Receita Federal do Brasil), representantes dos Estados (2) e Municípios (2)", afirmou Bolsonaro.

O tema repercutiu em redes sociais e grupos de artistas e produtores culturais. Abaixos-assinados digitais contra a medida ganharam milhares de adesões em poucas horas, e um protesto foi marcado na segunda-feira, às 14h, em frente ao Palácio Capanema, no Centro. O temor é de que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade. Uma reunião de emergência marcada pela APTR (Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro) em Botafogo, para tratar do tema, será mantida, mesmo com o recuo do Governo, conforme informou seu presidente, o produtor Eduardo Barata.

Em Brasília, Câmara e Senado já se articulavam para derrubar a medida, através de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) antes do recesso parlamentar, conforme informou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Em seu perfil no Twitter, Rodrigo Maia criticou a medida: "Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país (...) Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia".

Entre as ocupações excluídas do MEI está a de cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas. A resolução, publicada na sexta-feira, valeria a partir de 1º de janeiro de 2020.

O MEI tem o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Com isso, pode emitir notas fiscais e de contribuir para o INSS, além de direito a auxílio maternidade e auxílio doença.

"A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como Microempreendedores Individuais – MEI.

O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações".