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Aprovada MP 944 que facilita acesso ao crédito no Turismo

Câmara dos Deputados foi unânime na decisão. Texto segue para sanção presidencial

Aprovada MP 944 que facilita acesso ao crédito no Turismo
Mudança na MP beneficiará diretamente empreendedores do Turismo | MTur
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Mudança na MP beneficiará diretamente empreendedores do Turismo. Crédito: MTur

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29.07), as novas regras para a Medida Provisória nº 944. A mudança na MP, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese) com crédito para o pagamento de salários por pequenas e médias empresas durante a pandemia, beneficiará diretamente empreendedores do Turismo (microempresas e empresas de pequeno porte) que solicitem recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Agora, eles poderão aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Fundo de Garantia de Operações do Banco do Brasil (FGO) dando mais agilidade e segurança aos empréstimos solicitados.

“O Congresso Nacional entendeu a urgência desta aprovação e, dessa forma, moderniza o Fungetur, criado em 1971, que impossibilitava a adesão a fundos garantidores, o que sempre foi visto como um dificultador. Essa mudança dará mais agilidade no processo de liberação de recursos, o que ajudará empreendedores e trabalhadores desse setor tão afetado pela pandemia”, afirmou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Em maio, a Medida Provisória 963 destinou R$ 5 bilhões ao Fungetur para apoiar as empresas do setor durante a pandemia global de coronavírus. O dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo).

Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizadores de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.

A expectativa é que 80% do R$ 5 bilhões sejam destinados aos empreendimentos de micro, pequeno e médio porte. Os 20% restantes poderão ser acessados por empresas de grande porte. A solicitação do empréstimo poderá ser feita junto às instituições cadastradas. (Por Lívia Nascimento/MTur)



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