Audiência pública discute passe livre para idosos

O Governo do Piau?, atrav?s da Secretaria de Assist?ncia Social e Cidadania (Sasc), desenvolve a?es de pol?ticas p?blicas voltadas para os idosos atrav?s de uma rede de prote??o a este setor, como a Delegacia do Idoso, Conselho Estadual e passe livre, por exemplo.

De acordo com a gerente de Promo??o dos Direitos da Pessoa Idosa da Sasc, Luciana Evangelista, ? importante que os idosos e seus familiares fiquem atentos aos assuntos relacionados aos idosos, como o passe livre. ?Com essa id?ia, est? agendada para o pr?ximo dia 30, ?s 15 horas, no Plenarinho da Assembl?ia Legislativa do Piau? (Alepi), uma audi?ncia p?blica para tratar sobre o passe livre intermunicipal para a pessoa idosa?. Para tanto, est?o sendo convidados para participar dessa discuss?o, idosos, empres?rios de ?nibus intermunicipais, representantes da Sasc e demais interessados.

Ela refor?a a necessidade do passe livre intermunicipal, vez que j? existe, no munic?pio de Teresina, a lei que garante a gratuidade de passagem aos cidad?os com idade superior a 60 anos, que ? o passe livre urbano emitido pela Prefeitura, atrav?s da Secretaria Municipal do Trabalho Cidadania e Assist?ncia Social (Semtcas). H? ainda, o passe livre federal em transportes interestaduais, que garante ?s pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda de at? dois sal?rios m?nimos a gratuidade no transporte de um Estado a outro.

De acordo com Luciana Evangelista, no que se refere ao cumprimento dessa lei federal, ? preciso que os interessados adquiram no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) um extrato de rendimento, j? que tem o teto de at? dois sal?rios m?nimos, e que de posse desse documento e de uma c?pia da carteira de identidade, dirija-se ? pr?pria ag?ncia da empresa de viagem no Terminal Rodovi?rio Luc?dio Portella com, pelo menos, tr?s dias de anteced?ncia da data que se deseja viajar para conseguir o benef?cio.

A lei fala em at? tr?s horas de anteced?ncia, mas para dar mais garantia do benef?cio ? ideal checar antecipadamente. Se n?o conseguir a gratuidade total, caso j? tenha ultrapassado a quantidade que s?o de duas cadeiras em cada viagem destinadas aos idosos, h? a garantia de pelo menos 50 % do valor a ser pago.

No que se refere ao cumprimento do que determina o Estatuto do Idoso, ela diz que ? preciso, ainda, que as pessoas exijam a sua aplicabilidade. ?A lei existe e est? valendo?.