Audiência Pública discutirá implementação do UBER em Teresina

A audiência foi proposta pelo vereador Dudu e ainda não tem data

O vereador Dudu (PT) requereu, nesta quarta-feira (9), uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Teresina (CMT) para discutir a implementação do Uber em Teresina. O sistema disponibiliza transporte individual através de aplicativos para celulares e com preços bem abaixo dos exercidos pelo mercado de transportes.

 Segundo o parlamentar, a novidade noticiada na imprensa nos últimos dias ainda não foi comunicada à Casa. "Precisamos discutir com todas as partes a implantação deste aplicativo. É necessário buscar o diálogo com os possíveis afetados. Foi noticiado que a Câmara já havia proibido o Uber, o que não é verdade. Nós regulamentamos e aprovamos mais 500 alvarás de táxis e moto-táxis para o município, visto que a quantidade já estava defasada para a quantidade de habitantes”, declara Dudu.

A princípio, o vereador se posiciona contra o uso do aplicativo sem regulamentação em Teresina. “Eu sou contra qualquer tipo de transporte que chegue sem regulamentação. Eu defendo o que for melhor para a população. Como fica a segurança do passageiro sem a regulamentação? Os taxistas e moto-taxistas, categoria que merecem o nosso respeito e olhar do poder público, são taxados e fazem o devido pagamento dos seus impostos. Com certeza, com a concorrência desleal, sairão prejudicados”, defende o parlamentar.

 Dudu reforça que a Lei 4.942/2016, aprovada pela CMT e já sancionada pelo poder Executivo, foi feita com o intuito de proteger a população, ao evitar que clandestinos façam concorrência ao transporte convencional, autorizado e cadastrado na STRANS. “O que for legal, nós apoiaremos, mas nada poderá ser feito às cegas, sem o conhecimento do poder público municipal”, afirma.

A Audiência, aprovada por unanimidade e ainda sem data para acontecer, trará várias entidades e classes para o debate. Serão convidados representantes do Ministério Público Estadual (MPE); Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI); dos órgãos responsáveis pelo trânsito da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT); dos taxistas, moto-taxistas e dos responsáveis por trazer o Uber a Teresina.

Fonte: Portal MN
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