Auxílio emergencial de R$ 600 para autônomos ainda não foi liberado

O auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador informal, aprovado há uma semana no Congresso e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda não foi liberado. As informações são do G1.

O governo havia prometido divulgar nesta segunda-feira (6) o calendário de pagamentos, o que não ocorreu. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse pela manhã, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a ideia era iniciar o pagamento nesta terça (7), mas, sem o calendário oficial, milhões de trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais entram no sexto dia de abril sem saber quando - e como - vão receber o pagamento.

Para ter direito, o trabalhador não pode ter emprego com carteira assinada. A renda familiar, por pessoa, não pode ultrapassar meio salário mínimo. E a renda total da família não pode ser maior que três salários mínimos. O auxílio será limitado a duas pessoas por família, desde que maiores de 18 anos. A mãe que for, sozinha, chefe de família receberá R$ 1.200. Na semana passada, o Senado aprovou estender o benefício de R$ 600 a homens solteiros que sejam pais e mães adolescentes. A medida ainda precisa passar pela Câmara.

Mas, até agora, o governo não conseguiu levar o benefício até os informais que não estão no Cadastro Único porque tinham uma renda maior antes da crise; 15 a 20 milhões de trabalhadores que tiveram grande queda no orçamento da família no último mês. O governo informou que eles teriam de baixar um aplicativo para se cadastrar, que estaria funcionando a partir desta terça. Mas, até agora, nada disso saiu do papel.

O governo já informou que esse cadastro também poderá ser feito por telefone - por um número que seria divulgado para estar disponível a partir desta terça - e por meio de um site, que também ainda está em construção. E que o pagamento estaria disponível em 48 horas depois de concluído o cadastro.

Ricardo Henriques, economista que participou da criação do Bolsa Família, diz que o governo está perdendo um tempo precioso e que já poderia estar em contato com estados para encontrar essas pessoas: “A gente está vivendo um momento que temos burocracia demais, visão humanista de menos. Sobram pessoas batendo cabeça, e falta sentido de urgência. Nós deveríamos estar usando imediatamente o Cadastro Único. Todas as pessoas que estão no Bolsa Família já deveriam ter recebido recursos. As pessoas que estão no Cadastro Único e não estão no Bolsa Família já poderiam estar em processo de recebimento dos recursos e um novo cadastramento para as pessoas que estão entrando na situação de pobreza e são informais. Isso deveria estar em marcha e já com efetividade”.

Já as medidas para os trabalhadores do setor privado começaram a valer. Mais de 7 mil acordos entre patrões e empregados já foram registrados no sistema empregador web. É nesse sistema que o empregador vai dizer para o governo se reduziu a jornada ou se suspendeu o contrato do funcionário, ou uma combinação das duas ações.

A redução da jornada de trabalho e salário de até três meses pode ser de 25, 50 ou 70%. Se o trabalhador ganha um salário mínimo e tem a jornada e o salário reduzidos, o governo vai complementar o salário até o valor do mínimo. Quem recebe mais que o salário mínimo e tiver a jornada reduzida juntamente com o salário, terá o salário complementado pelo governo com um novo benefício, calculado com base no seguro- desemprego. Quem ficar três meses ganhando menos, não poderá ser demitido nos três meses seguintes.

O empregador também pode suspender o contrato de trabalho por dois meses. O empregado passa a ter direito ao seguro-desemprego. Nesse período, a empresa deverá manter todos os benefícios dos empregados, como plano de saúde.

Outra medida que também está valendo: empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano já podem acionar uma linha de financiamento especial para bancar a folha de pagamento dos funcionários. Pelas regras, o empresário poderá financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador durante dois meses. A empresa terá seis meses de carência e até 36 meses para pagar o empréstimo, a uma taxa de juros de 3,75% ao ano. Em contrapartida, o empresário se compromete a manter o funcionário empregado.

Decisão liminar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu que os acordos individuais de suspensão de contratos e de redução de salários e de jornada só vão ter efeitos depois da manifestação dos sindicatos. Ainda por determinação do ministro, caso os sindicatos não se manifestem em dez dias, a falta de comunicação será entendida como um aval às negociações individuais. A decisão do ministro é liminar.