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Bancos suspendem consignados a servidores de estados endividados

Governos não repassam desconto aos bancos, que deixam de oferecer

Bancos suspendem consignados a servidores de estados endividados
Dinheiro | Reprodução
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Os bancos estão suspendendo empréstimos consignados a funcionários públicos de estados que estão enfrentando problemas financeiros. Segundo sindicatos de servidores, o veto a novas operações acontece em pelo menos três unidades da federação: Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá. O motivo é que, embora os governos desses estados venham descontando a parcela do consignado dos salários dos funcionários, os recursos retidos não estão sendo repassados às instituições financeiras. Muitos servidores, inclusive, tiveram o nome incluído nas listas de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

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A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa os bancos médios, com forte atuação no segmento de crédito consignado, confirma a suspensão das concessões desse tipo de empréstimos a servidores de estados que deixaram de pagar as parcelas dos funcionários e diz que está em negociação com esses governos para regularizar a situação. Por isso, explica a ABBC, as instituições associadas ainda não recorreram à Justiça.

O diretor da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (ABMERJ), Marcelo Mata, conta que os colegas não estão conseguindo contratar novos empréstimos consignados. Ele mesmo conta ter sido incluído em cadastro negativo por causa do calote do estado aos bancos. Mata confirma que mensalmente a parcela do seu empréstimo, feito no ano passado, é descontada de seu salário. Segundo ele, esse problema é recorrente entre os colegas da categoria.

— O valor da prestação é descontado no contracheque do servidor, mas não é pago ao banco. Isso quer dizer que o governo está fazendo caixa e, na berlinda, está o CPF do servidor — queixa-se Mata.

Ele conta que o setor de cobrança do Bradesco liga várias vezes ao dia. Por isso, a solução foi recorrer à Justiça, mas sua ação contra o governo fluminense ainda não foi julgada.

Procurada, a Secretaria da Fazenda do Rio confirmou que precisou atrasar parcelas de março e abril, por causa dos arrestos judiciais no caixa do estado naqueles meses. O órgão informou ainda que ainda não houve ações dos bancos contra o estado (judicialização) uma vez que, de abril para cá, os pagamentos estão sendo feitos de acordo com o estabelecido. O governo do Rio calcula que o valor devido aos bancos por conta das parcelas não repassadas gire em torno de R$ 500 milhões. O órgão destacou ainda que o decreto estadual 45.563 impede a negativação do nome do servidor nos órgãos de proteção ao crédito, punindo a instituição que tomar esta iniciativa com o seu descredenciamento.

O Bradesco afirma que não suspendeu novas concessões e que continua operando crédito consignado para servidores públicos do estado do Rio. Mas, perguntado, não informou se cogita eventuais ações na Justiça contra o governo fluminense, nem falou sobre o fato de estar incluindo o nome de servidores com problemas, como Mata, nos cadastros de serviços de proteção ao crédito.




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