Barragens terão Marco Regulatório para disciplinar uso de água

Mudança é iniciativa do Governo do Piauí, através da Semar.

O Governo do Piauí, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), vai delimitar a utilização de água de suas barragens, especialmente as localizadas em regiões que passam por períodos críticos devido à estiagem dos últimos anos. Técnicos da ANA estiveram nesta segunda (26), na sede da SEMAR, em Teresina, explicando como será esse processo.

Barragem de Bocaina
Barragem de Bocaina

“O Marco Regulatório é uma legislação específica para o sistema hídrico, como no caso dos açudes, onde se definem as regras gerais de uso ao longo dos anos, prevendo os níveis dos reservatórios e o que é permitido em função da quantidade de água estocada naquela barragem, evitando conflito entre os usuários. Essa definição se dará em conjunto: SEMAR, ANA e usuários de água, representados pelas comissões de barragens”, explica o Analista de Infraestrutura da Agência Nacional de Águas, Cristiano Zinato.

As barragens do Piauí que inicialmente vão passar pelo processo dos Marcos Regulatórios são o Açude Piaus, que abastece as cidades de São Julião, Fronteiras, Pio IX, Vila Nova e Campo Grande do Piauí; Açude Ingazeiras, que atende a população dos municípios de Paulistana e Acauã; e Açude Bocaina, responsável por levar água aos habitantes de Bocaina, Sussuapara e Picos.

“Faremos nesta semana reuniões públicas nas cidades onde se localizam esses reservatórios para definir o uso da água e propor a criação do Marco Regulatório de cada um deles. Isso é importante, sobretudo, num momento em que o Governo do Estado está decidindo, através dos órgãos ligados à gestão hídrica, como SEMAR, Agespisa, Defesa Civil, DNOCS e Codevasf, medidas de racionamento. O Marco Regulatório nos dá uma segurança maior nas decisões sobre o uso dos recursos hídricos do estado, fazendo o acompanhamento, monitoramento e reavaliação periódica das condições das nossas barragens”, afirma o superintendente de Recursos Hídricos da SEMAR, Romildo Mafra.

Fonte: Assessoria