Búzios entra com recurso para derrubar decreto que expulsa turistas

A Prefeitura de Búzios anunciou hoje que entrou com recurso para tentar derrubar a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que determinou o retorno da cidade para a bandeira vermelha (risco 3) de combate à pandemia da covid-19 e que turistas deixem o município em até 72 horas. As informações são do site da UOL.

"Esclarecemos que a decisão judicial se baseia em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não foi honrado pela gestão anterior, do prefeito André Granado", afirma a prefeitura, em nota.

Na decisão, publicada ontem, a Justiça suspendeu os efeitos do Decreto Municipal 1.533/2020, de 10 de dezembro de 2020, e restabeleceu o Decreto Municipal 1.366, de 21 de março de 2020. Na prática, isso significa que o município deverá encerrar todas as medidas de flexibilização adotadas até então e promover o fechamento de praias e estabelecimentos, como hotéis, pousadas e hostel — restaurantes podem funcionar somente em sistema de delivery, entre outras medidas. A Justiça determinou ainda que turistas deixem a cidade em até 72 horas.

Praia de Ferradura, em Búzios (RJ)

"Fica determinado que hotéis, pousadas, pensões, hostel, apartamentos de aluguéis de temporada e similares não realizem novas hospedagens e/ou reservas a partir da presente data, por prazo indeterminado. Os hotéis que tenham hóspedes em seus estabelecimentos deverão no prazo de 72 (setenta e duas) horas suspender as atividades e desocupar as unidades habitacionais (quartos)", diz trecho da decisão.

Na sentença, a Justiça também proíbe "a permanência de pessoas nas praias, praças e demais logradouros públicos do município, bem como nas quadras desportivas, nas áreas internas dos condomínios residenciais, devendo os cidadãos saírem às ruas apenas para as atividades inadiáveis, estritamente relacionadas à alimentação, à saúde e ao trabalho."

Ficam suspensos ainda "todo evento privado que implique em aglomeração de pessoas, a realização de cultos religiosos, festas, bailes, shows, feiras e similares".

A cidade de Búzios registrou, até agora, 968 casos do novo coronavírus (há uma semana, no dia 9, eram 744 casos) e 21 mortes em decorrência da doença. Segundo a secretaria estadual de Saúde, o estado do Rio já registrou 395.386 casos e 24.109 mortes.

A Prefeitura de Búzios informou que, desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) vinham sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença.

"Búzios não pode fechar"

Protestos de moradores conta a decisão do TJ-RJ foram realizados na cidade de Búzios, após a determinação para que turistas deixem a cidade esta semana por conta do avanço de casos de covid-19.

Comerciantes, empresários e prestadores de serviços foram as ruas, formando aglomerações, para protestar contra a decisão judicial. Alguns dos principais pontos de acesso e saída da cidade chegaram a ser bloqueados e interditados.

Os manifestantes carregavam faixas e cartazes e gritavam que Búzios "não pode fechar". Houve atos também na porta do Fórum e da prefeitura da cidade.

Donos de estabelecimentos vinham se preparando para as festas de fim de ano e vários pacotes turísticos já tinham sido vendidos, a despeito da pandemia.