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Cadastro Positivo Compulsório entra em vigor nesta terça-feira (09)

O cadastro é um banco de dados dos consumidores

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As dívidas atrasadas e negativadas advêm do desemprego, da inflação e demais fatores que prejudicam a economia brasileira. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) apontou que o percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida subiu de 59,8% em dezembro de 2018 para 60,1% em janeiro de 2019. Já em março, segundo dados da Serasa Experian, o número de pessoas com o nome sujo ou com dívidas em atraso alcançou 63 milhões. 

Ou seja, a situação de endividamento no Brasil está grave. Com finalidades voltadas para ajudar a resolver esse tipo de situação, o Congresso Nacional aprovou a lei do Cadastro Positivo, que entra em vigor nesta terça-feira (9), em que se tem como principal mudança o formato de entrada dos consumidores no cadastro. A partir de agora, todos passam a participar automaticamente do banco de dados.

O Cadastro Positivo é um banco de dados que apresenta o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores. Ele é um serviço gratuito, em que todas as pessoas têm direito de participar, com a finalidade principal de facilitar e deixar mais em conta o acesso aos créditos pelos consumidores. As informações do histórico de pagamentos daqueles que constarem no cadastro serão utilizadas de forma única e exclusiva para subsidiar a análise de crédito pelas empresas, de acordo com a lei.

“O cadastro positivo tem o sentido de prestigiar aquelas pessoas somadoras de créditos que cumprem com seus compromissos nas datas acertadas, com o objetivo de naturalmente melhorar e qualificar o crédito dessas pessoas que participam do cadastro positivo”, explicou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Evandro Cosme.

Vale ressaltar que os consumidores não são obrigados a permanecer na base do cadastro e podem pedir a exclusão de seus dados de forma gratuita, como também podem voltar quando quiserem. Segundo Evandro, as informações saem automaticamente do banco de dados e não ficam mais acessíveis para a consulta, seja do próprio consumidor ou das empresas que concedem crédito.

“Nós testamos acreditando que esse fato pode trazer uma redução dos valores cotados pelo crédito, que, durante muitos anos, tem uma taxa de inadimplência muito alta. É previsto que haja a redução da taxa de juros daquelas pessoas que são comprometidas com a adimplência dos seus contratos”, conta o presidente da CDL.

Evandro destaca que o otimismo é possibilidade “questionável” acerca de uma melhora do endividamento. “Não existe tratativa de uma expectativa do mercado. Estamos diante de um fato novo que pretende melhorar e oxigenar o mercado de crédito e possibilitar os negócios do mercado de trabalho”, esclarece.

Pelos próximos 90 dias, haverá uma campanha de comunicação para conscientizar os consumidores sobre as novas regras. Já as informações do banco de dados estarão disponibilizadas para o mercado de crédito daqui a 150 dias. Assim que o novo cadastro positivo entrar em operação, o consumidor pode acessar seu histórico de pagamentos gratuitamente pela internet em sua área logada no site do SPC Brasil ou por telefone, no número 0800 887 9105.


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