Casas de show interditadas continuam funcionando

Casas de show de Teresina interditadas continuam funcionando, diz Associação de bares e restaurantes

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Jorge Holanda, afirmou que existem casas de show em Teresina que, mesmo interditadas, continuam funcionando. "Levam multa de R$ 1 mil, R$ 2 mil, que para eles não é nada. Colocam dentro dos custos da festa e abrem normalmente", denunciou ele ao meionorte.com. "As SDUs não tem poder jurídico para fechar as casas. As que estão irregulares só são fechadas por um embargo jurídico".

Jorge Holanda denunciou ainda que existem casas que deveriam ter sido fechadas, mas funcionam com a ajuda de liminares. "Depois do que acontecem em Santa Maria, a fiscalização está mais rigorosa, mais criteriosa, está da forma correta. Mas eu posso afirmar que, da forma como está sendo feita, nenhuma casa de show em Teresina tem condições de funcionar: todas têm alguma coisa faltando, seja documento, seja a barra anti-panico nas portas", afirmou o presidente.

O inspetor Veloso, do Corpo de Bombeiros, disse que o empresário que for pego abrindo seu estabelecimento mesmo após ser interditado pode até ser preso por desobediência. "Caso aconteça algum acidente, o proprietário, por causa dessa desobediência, ele deixa de responder por uma questão culposa [Quando o crime não é intencional] e passaria a responder por uma questão dolosa [Quando o crime é intencional]". Para o inspetor, os empresários deveriam ser responsáveis e se regularizar, afinal, as pessoas que estão dentro do seu espaço são de responsabilidade dele. "Mas se constatando alguma irregularidade, vamos sim agir".

Esta manhã, foi feita uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Teresina para discutir o tema. A vereadora Teresina Medeiros, que propôs a audiência, informou que foi encaminhado para a próxima semana a formação de uma comissão de vereadores para propor lei complementares que ajudem os órgãos a fiscalizar as casas de shows de Teresina, e colocar a situação numa discussão mais ampla. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Jorge Holanda, foi convidado para participar das discussões.